Última medida pendente do ajuste fiscal, a reoneração da folha de pagamentos de 56 setores pode piorar as já estremecidas relações entre as duas casas do Congresso. Contrários ao texto aprovado pela Câmara, que atenuou o impacto do projeto apenas para alguns setores, senadores querem negociar um acordo para que o benefício seja distribuído igualmente. Se a costura não vingar, acenam com uma manobra no texto que possibilite à presidente Dilma Rousseff vetar as alterações feitas pelos deputados, retomando os termos da proposta original encaminhada pelo Executivo.
Ao saber da articulação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade noSupremo Tribunal Federal contra o Senado se a manobra for efetivada. O texto original estabelecia que as alíquotas sobre o faturamento das empresas de 56 setores subiriam dos atuais 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente. A Câmara mudou o texto diminuindo a incidência sobre alguns setores como alimentos, call centers, calçados e comunicações.
Atendendo a um pleito da indústria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende a reoneração linear. Essa mudança, contudo, levaria o projeto novamente à Câmara, que teria a palavra final. Para driblar a regra, o governo sugeriu que o Senado faça “emendas de redação” que possibilitem vetos pontuais às alterações feitas na Câmara.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Cunha demonstrou serenidade na análise da questão do impeachment. Sua opinião, já manifestada antes, permanece: o processo não pode considerar a interrupção de um mandato por irregularidades praticadas em mandato anterior. Assim, se as pedaladas fiscais do governo Dilma, por exemplo, não forem identificadas neste ano, não servem ao processo. “Será muito difícil levar adiante o processo de impeachment”.
Fonte: Valor Econômico