A tática de aliciamento pode chegar a R$ 100 bilhões por ano, se forem contabilizados os conchavos que acontecem também nos 26 Estados e Distrito Federal
A Operação Lava Jato causou revolta à população e provocou manifestações em todo o país, pelo desvio entre R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões das contas da Petrobras, em um esquema de corrupção que envolveu políticos, autoridades e empresários. Poucos sabem, no entanto, que a tática de aliciamento pode chegar a R$ 100 bilhões por ano, se forem contabilizados os conchavos que acontecem também nos 26 Estados e Distrito Federal e nos 5.570 municípios do país. “Estudos dão conta de que saem dos cofres públicos, todos os anos, mais de R$ 100 bilhões. Se considerarmos os 250 dias úteis do ano, são R$ 400 milhões diários. Ou seja, a cada 15 ou 30 dias, se reproduz uma falcatrua da Petrobras”, denunciou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
O sindicato se antecipou ao anúncio das medidas anticorrupção, lançadas pela presidente Dilma Rousseff, e protocolou um projeto específico sobre o assunto na Controladoria-Geral da União (CGU), no Ministério da Fazenda, na Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República, com a sugestão de que seja criada uma força-tarefa permanente de combate à corrupção, sob a coordenação da CGU, mas com atuação integrada de órgãos como Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal (RF). O documento aponta que existem apenas 2.245 servidores da carreira de finanças e controle – menos 445 que o obrigatório por lei – e que os recursos orçamentários da CGU, nos últimos anos, sequer atenderam suas despesas básicas.
“O quadro agrava-se ainda mais se considerarmos a pulverização de ações de controle nos últimos anos. Com efeito, desde 2003, foram alocados 2 milhões de horas-homem no Programa de Fiscalização a partir de Sorteiros Públicos, que analisou repasses da ordem de R$ 20 bilhões, em detrimento do controle de recursos geridos por estatais, a exemplo da Petrobras, que, no mesmo período, somente em contratos firmados com investigados da Operação Lava Jato, consumiu mais de R$ 60 bilhões, mas recebeu menos de 50 mil horas-homem de ações de fiscalização e controle”, aponta o documento.
O documento pede, também, estruturação nacional do sistema de controle interno, contemplando as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição; criação de núcleos de excelência, com investimento em inteligência e especilização em áreas de grande alocação de recursos como saúde, infraestrutura, educação e, sobretudo, na fiscalização de estatais.
Segundo Marques, as negociatas, embora bem articuladas para dificultar a fiscalização, os desvios de verbas ocorrem, principalmente, porque os órgãos públicos não se comunicam e não trabalham em conjunto. Cada entidade governamental desenvolve seus projetos em separado. Todas têm poderes complementares que, se exercidos em separados, atrapalham o desempenho uma da outra e acabam desperdiçando tempo e dinheiro público. “Há fragmentação das competências. As ações são dispersas”, explicou Marques.
Fonte: Correio Braziliense