Projeto reduz meta fiscal do ano para 0,4% do PIB

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem ao Congresso proposta para reduzir a meta de superavit primário deste ano para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja R$ 22,1 bilhões – atualmente, o compromisso do governo é de economia de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões) para o pagamento dos juros da dívida. Segundo o parlamentar, que foi relator do Orçamento da União de 2015, a matéria só será avaliada em agosto, após o recesso parlamentar. Para 2016, Jucá apresentará emenda reduzindo a meta de 2% do PIB para 1%. 

A redução deve ser apresentada sob a forma de emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4, enviada pelo Executivo, que altera as regras para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, e permite o uso dos restos a pagar de anos anteriores a 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o fim do ano passado. 

Segundo o senador, a iniciativa tem como objetivo tratar com realismo os números do governo. “Acho que o quadro econômico piorou, o governo está fazendo um esforço, e não é no fim do ano, de afogadilho, que vamos mudar a meta fiscal para jogar por terra mais ainda a credibilidade do novo governo”, disse. “Chegou a hora da verdade para os números.” 

Para Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a discussão é boa, mas tem que ser acertada com o Ministério da Fazenda. “O mais importante é a forma como vai ser feita (a mudança). Tem que ser muito bem comunicada. O realismo é bem-vindo, desde que apresente o compromisso de resultados futuros crescentes. Cortar para 1% o superavit do ano que vem, como quer o senador , é pouco. Precisaria ser, pelo menos, 1,5% do PIB”, aconselhou.

 

Fonte: Correio Braziliense