O projeto de lei do Orçamento para 2016 chega hoje ao Congresso Nacional com um déficit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A decisão de apresentar um orçamento deficitário foi tomada no fim de semana após reuniões da presidente Dilma Rousseff com ministros. O vice-presidente Michel Temer foi informado por Dilma, ontem à tarde, da decisão. É a primeira vez na história contemporânea que um governo não consegue fechar as contas para o exercício posterior e apresenta um projeto de lei com desequilíbrio fiscal. Orçamento, por definição, tem que ter equilíbrio e, no caso da proposta para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está no Congresso prevê um superávit de 0,7% do PIB.
O projeto de lei chegou a ser preparado pelo Ministério do Planejamento contando com a recriação da CPMF, o tributo com alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras, que renderia receitas próximas a 1,3% do PIB – o equivalente a R$ 80 bilhões. A reação contrária a instituição de mais imposto, tanto do parlamento quanto dos empresários, levou Dilma a desistir da ideia, pelo menos por ora.
A presidente, porém, não se convenceu de que é preciso cortar mais o gasto público, como defendia o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Palácio do Planalto considerou que “a despesa já está no osso” enquanto a Fazenda advogava um corte adicional de R$ 15 bilhões. Dilma não só não quis cortar, para não perder sua base social e política de apoio, como gostaria de elevar a despesa em R$ 11 bilhões. Sem a CPMF e sem cortes, o Orçamento elaborado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é deficitário.
A estratégia política por trás de tal solução é convencer o Congresso, com o “rombo” nas contas públicas em mãos, a tomar medidas duras. Ou se concede ao governo mais receitas, como a volta da CPMF, ou sobrará para o Executivo propor uma reforma da Previdência Social mais ousada além de outras medidas, como, por exemplo, passar a cobrar dos alunos das universidades públicas.
A ideia é que governo e Congresso possam construir um consenso que resulte em uma saída para as contas de 2016. Em conversa com a equipe econômica, ministros do governo e lideranças do Congresso também propuseram um novo aumento da Cide sobre combustíveis para cobrir parte do buraco.
Dilma calculou que teria apoio político dos governadores e da bancada da saúde para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) de retomada da CPMF. Isso porque uma pequena fração das receitas com o imposto do cheque (8%) iria para os Estados, também em grandes dificuldades financeiras; e o governo imaginava atrair a bancada da saúde no Congresso com a promessa de que a contribuição engordaria o orçamento da saúde. Ela foi, porém, dissuadida por Temer e pelas reações contrárias a mais tributos.
Na área política, o Planalto terá de recompor os laços com Temer e o PMDB, agora afastados da articulação política. Uma liderança do PMDB afirmou que o partido não vai se furtar a ajudar o governo, “porque é aliado”, mas não será um movimento automático. “O governo não retomará credibilidade na economia sem estabilidade política”, disse o pemedebista. Temer, em conversa na manhã de ontem com Levy, sugeriu que o governo enviasse uma proposta “transparente e realista”.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também esteve ontem no início da noite com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para antecipar os detalhes do projeto e obteve sinal verde. “Não há diferença entre mandar um Orçamento com superávit que depende da CPMF e um orçamento com déficit. É tudo a mesma coisa”, analisou um integrante do governo. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e indicado para ser o relator-geral do projeto de lei do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que “se não há nenhuma medida que possa sanear, vamos ter que partir de fato para um Orçamento com déficit”.
Na confusão causada por idas e vindas da CPMF, uma nova fonte de desgaste entre os ministros da Fazenda e do Planejamento apareceu na Receita Federal. Levy, segundo fontes do Fisco, está irritado com a demora do Planejamento em concluir a negociação de uma gratificação para os auditores fiscais, atualmente em greve. O aumento seria uma forma de o ministro conter a rebelião na Receita e evitar impactos na já combalida arrecadação federal, o que pode intensificar o problema fiscal do governo.
O programa econômico do governo de Dilma Rousseff começou com a intenção de restaurar a credibilidade da política fiscal, devastada por estripulias contábeis durante o primeiro mandato. Levy estabeleceu originalmente a meta de superávit primário de 1,13% do PIB. A corrosão nas receitas por causa da recessão levou a Fazenda a rever a meta para 0,15% do PIB. A situação das receitas indica, contudo, que 2015 pode encerrar com déficit, assim como ocorreu em 2014 quando houve um ´buraco´ de 0,6% do PIB.
A resistência da presidente em cortar gastos está comprometendo, agora, o ano de 2016. Isso agravará a trajetória da dívida bruta como proporção do PIB, o principal indicador de solvência do país. (Colaboraram Andrea Jubé e Raphael Di Cunto)
Fonte: Valor Econômico