Proposta de super-regulador no mercado de capitais é ‘padrão ouro’, diz Fraga

Proposta de ampliar escopo de atuação de BC e CVM é bem recebida por especialistas

O projeto em discussão no Ministério da Fazenda que introduz no Brasil o chamado modelo “twin peaks” seria uma “evolução muito positiva e reconhecida como padrão ouro de arquitetura” do sistema regulatório e de fiscalização, na avaliação de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC). Pelo projeto, BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se tornariam “superórgãos” reguladores, responsáveis por monitoramento, regulação e supervisão dos mercado financeiro, de capitais, além de seguros e previdência.

“A mudança faz todo o sentido num mundo onde tem tanta inovação, onde existem instituições financeiras em vários formatos, desde grandes conglomerados até fundos, e também levando em conta os grandes temas, a saúde sistêmica de um lado e, do outro, a proteção dos investidores e da integridade do mercado”, diz Fraga. “A mim, parece ser excelente. Tem vantagem de trazer foco aos dois espaços regulatórios e fiscalizatórios.” O ex-presidente do BC recorda que, durante sua gestão à frente da autoridade monetária, no governo Fernando Henrique, o assunto chegou a ser discutido e algumas medidas de transferência de funções para CVM e Susep até foram adotadas.

Fonte: Valor econômico