Depois de sofrer uma derrota na Câmara, que atrasou a votação de uma das medidas provisórias (MPs) que compõem o ajuste fiscal, o governo passou a apoiar o adiamento da análise do texto para hoje, contrariando a urgência na apreciação das mudanças que sinalizam o controle das contas públicas. Houve uma alteração na pauta da Casa e a chamada PEC da Bengala passou à frente na votação. Até o fechamento desta edição, os deputados não tinham terminado de analisar proposta que eleva a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF). Contra essa iniciativa que reduz a influência do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido tentou obstruir o pleito.
“Foi bom adiar para amanhã [hoje]. Precisamos ter um quórum alto. Minha preocupação são as medidas do ajuste [fiscal] a partir de amanhã”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após ver uma inversão de pauta na qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores. Com a mudança de regra, fica reduzido o número de ministros que a presidente Dilma Rousseff poderá indicar até o fim de seu mandato.
Guimarães e o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), trabalharam todo o dia de ontem para garantir o apoio do partido em relação à MP 665, editada para alterar regras de pagamentos de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Foi montada uma força-tarefa que resultou na concordância de maioria do PT, mas não a unanimidade.
Os partidos da base aliada cobravam um posicionamento favorável do PT à MP editada para alterar regras de pagamentos de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Mas a bancada do partido não fechou questão pela sua aprovação, mesmo após quatro ministros do governo Dilma Rousseff terem sido acionados para participar da reunião com os deputados da legenda.
O texto que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas começou a ser discutido na Câmara. Como o prazo para a sessão ordinária expirava às 20h, Cunha discutiu com todos os líderes partidários da Casa sobre qual projeto seria analisado na sessão extraordinária a ser aberta logo em seguida. Houve empate, sendo que Guimarães, até então, queria prosseguir com a votação da MP 665.
A decisão final foi de Cunha, colocando em votação a chamada PEC da Bengala. Segundo relatos de líderes, Cunha pretendia retomar a discussão em torno das mudanças nas normas do seguro-desemprego ainda ontem. Isso frustrou os planos do governo, que tem pressa para aprovar na Câmara a MP 665, parte do ajuste fiscal, e que depois ainda tem que passar pelo plenário do Senado. Esse trâmite tem que ser concluído até 1º de junho quando a medida provisória perde validade.
Durante a manhã, o clima no PT não era favorável à MP. Guimarães e Machado entraram em ação junto com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que também atua como articulador político da presidente e que esteve na primeira parte da reunião de ontem.
Foram convocados mais três ministros – Pepe Vargas (Direito Humanos), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) – para convencer os parlamentares a apoiarem o texto que visa reduzir gastos na esteira do ajuste das contas públicas. O principal argumento foi que a MP não retira direitos dos trabalhadores e que já houve uma flexibilização nas regras propostas na versão original da medida provisória durante a tramitação do texto na comissão especial que avaliava o assunto.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou da reunião desde cedo, disse que as conversas “reduziram dramaticamente” as resistências à MP 665. Segundo ele, havia um risco de uma rejeição ao texto se a votação fosse antes. “Não é que houve mudança de opinião quanto ao mérito. É que prevaleceu a opinião política de que era ruim o PT atuar numa derrota para o governo”, afirmou o deputado.
Fonte: Valor Econômico