A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana quatro projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis num período de 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Ao todo, 30 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Os quatro projetos com alta chance de aprovação estão no Senado. Três deles são medidas provisórias que fazem parte do pacote de ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso. A MP 668 trata do aumento das alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A MP 665 altera as regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial. E a MP 664 revisa as regras nas concessões da pensão por morte e do auxílio-doença. Ambas têm sido motivo de protestos por sindicatos que reagem às medidas de contenção do governo federal. O quarto projeto com alta probabilidade de aprovação é o PLC 12, que regulariza terrenos da Marinha.
A reforma política, que discute temas como mudança do sistema eleitoral, do financiamento de campanha e o fim da reeleição, tem chance média de aprovação. Apesar do empenho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na adoção do distritão, o sistema encontra resistências para conquistar a maioria do plenário.
Fonte: Valor Econômico