A falta de iniciativa do governo em apresentar uma contraproposta para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União fez com que a base aliada no Senado cedesse à pressão e aprovasse, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece reajuste médio de 59,49% para a categoria.
A proposta segue para o Plenário da Casa em caráter de urgência e deverá ser apreciada após as Medidas Provisórias do ajuste fiscal. De acordo com o parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O aumento será feito a cada seis meses, em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, quando atingirá o reajuste total proposto.
A intenção do governo era protelar a tramitação do reajuste, fazendo-o passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia pedidos vista coletiva e atrasado em duas semanas a votação da proposta.
Mas os senadores governistas sentiram a pressão da mobilização da categoria, que tem abordado parlamentares no Congresso diariamente. Sem ter em mãos algo para oferecer no lugar, os senadores aprovaram a proposta para forçar o Executivo a lidar com o problema.
A avaliação do Planalto é que não há condições de passar agora um projeto cujo impacto é de R$ 1,5 bilhão para 2015 e R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Já aprovada na Câmara e agora na CCJ, o Plenário do Senado é o último passo na tramitação da mudança. Ou seja, o governo terá necessariamente negociar uma saída ou arcar com o reajuste.
A aposta do governo, segundo petistas com trânsito no Planalto, é que há um clima de descontentamento do Congresso com o Judiciário. Logo, a maioria tenderia a aceitar uma proposta alternativa. O governo quer negociar para que o acréscimo nos salários comece a ser implementado apenas em 2016. Pela proposta, a primeira parte viria já em julho.
Os servidores alegam que, desde 2006, a categoria não recebe aumento e que os salários de 120 mil funcionários está bastante defasado. Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, enviada ontem ao Poder Executivo, alega que os servidores do Judiciário, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita, não tiveram reajuste.
Além da aprovação no Legislativo e da sanção presidencial, a medida dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto prevê ainda que os tribunais superiores, conselhos federais e tribunais de Justiça do Distrito Federal e territórios deverão, em um ano, a contar da publicação da lei, reduzir os gastos com as funções de confiança do Poder Judiciário da União, mediante a racionalização de suas estruturas administrativas.
Fonte: Valor Econômico