Por Ribamar Oliveira | De Brasília
A proposta orçamentária de 2014, encaminhada ao Congresso pelo governo na quinta-feira, reservou R$ 633,8 milhões para novas “reestruturações remuneratórias” de servidores, mas apenas do Executivo. Para os demais Poderes e para o Ministério Público da União (MPU) estão previstos somente recursos para pagar a segunda parcela do reajuste de 15,8% negociado em agosto de 2012, que também será concedida aos funcionários do governo federal. Essa parcela é de 5%.
O Anexo V do Orçamento reservou também R$ 275,6 milhões para que o Executivo possa fazer “regulamentação de gratificações de qualificação”. O governo federal terá, portanto, R$ 909,4 milhões para aumentar as remunerações de seus servidores, além da verba destinada ao pagamento do aumento acordado de 5%.
Não há recursos na proposta orçamentária para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, possa reajustar em mais 4,06% o subsídio de ministro do Supremo, que é o teto da remuneração do funcionalismo, segundo o Projeto de Lei 6.218, que encaminhou ao Congresso. Esse reajuste seria adicional à segunda parcela de 5%. Com mais 4,06%, o teto salarial iria para R$ 30.658,42 em primeiro de janeiro de 2014. Barbosa terá que convencer os parlamentares a incluir verba no Orçamento, por meio de suas emendas, para pagar essa despesa, estimada em R$ 747,29 milhões para todo o Judiciário, de acordo com a justificativa apresentada pelo presidente do Supremo.
A assessoria do Ministério do Planejamento explicou que os gastos de R$ 633,8 milhões com “reestruturações remuneratórias” são autorizativos, pois “o governo decide por realizá-los ou não de acordo com as necessidades da administração pública”. Segundo o Planejamento, “somente o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nos seus cargos/carreiras, passará por reestruturação remuneratória”.
A assessoria explicou que fora dos acordos firmados em 2012, “estão sendo feitos ajustes nos casos dos cargos de nível auxiliar e intermediário do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do cargo de nível auxiliar da Funai”. Os projetos de lei autorizando as “reestruturações remuneratórias” serão encaminhados pelo governo ao Congresso.
O custo total no próximo ano da segunda parcela do reajuste acordado em 2012, das “reestruturações remuneratórias” e da “regulamentação de gratificações de qualificação” será de R$ 12,5 bilhões para os três Poderes e para o MPU.
Há também no Anexo V a previsão de que o Executivo poderá contratar 58.205 servidores federais em 2014 e criar 43.596 cargos. A assessoria do Planejamento explicou que essas provisões “são autorizativas” e que o governo decidirá se vai ou não realizá-las, de acordo com as necessidades da administração pública. Estão previstas vagas para as áreas de educação (expansão dos cursos de ensino superior e técnico), segurança pública, Justiça e econômica.
Segundo o Planejamento, parte das contratações será de pessoas que passaram em concursos já realizados e outra parte de pessoas que serão aprovadas em concursos que ainda serão autorizados. Uma das medidas do ajuste fiscal adicional de R$ 10 bilhões, anunciado no fim de julho pelo governo, foi o adiamento de novos concursos públicos.
O Judiciário, o Legislativo e o MPU poderão contratar 8.473 novos servidores em 2014 e abrir 6.876 novas vagas. O custo das novas contratações, admissões e provimentos no serviço público federal no próximo ano, nos três Poderes e no MPU, será de R$ 3,1 bilhões.
Fonte: Valor Econômico