Por Vandson Lima, Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira | De Brasília
A Receita Federal já incluiu na nova estimativa para a arrecadação tributária da União neste ano, enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira, os aumentos de impostos que serão definidos pelo governo para cobrir as despesas do Tesouro com o uso das usinas térmicas, informou ontem o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A elevação dos tributos totaliza R$ 3,94 bilhões, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao primeiro bimestre deste ano.
“A Receita foi demandada para traçar alguns cenários [de aumento de impostos]. Já repassamos às instâncias superiores, Fazenda e Casa Civil. O ministro Guido Mantega já tem esses estudos em mãos, mas a aprovação não compete à Receita”, disse Teixeira Nunes. “As medidas são de mais curto prazo, buscando incremento na arrecadação deste ano, mas a decisão não foi tomada ainda”, afirmou.
No dia 13 deste mês, ao anunciar a solução do governo para pagar o custo pelo uso intensivo das térmicas neste ano, avaliado em R$ 12 bilhões, Mantega informou que uma parte dessas despesas, no valor de R$ 4 bilhões, seria paga pelo Tesouro e que esses recursos seriam obtidos com o aumento de impostos e pela reabertura do Refis, o programa de pagamento parcelado de débitos tributários.
O secretário-adjunto explicou que o aumento de arrecadação decorrente da elevação dos impostos foi incluído na previsão da Receita Federal como “receitas extraordinárias”, pois, como ainda não há autorização legal para esse aumento, os recursos não poderiam ser direcionados a rubricas específicas de tributos. “São receitas condicionadas à aprovação pelo governo”, explicou Teixeira Nunes. “Quando o aumento for autorizado, elas irão para as rubricas [dos impostos] definidas.”
Embora tenha dito que não há ainda decisão sobre quais setores da economia serão atingidos pela elevação de impostos, ele deu algumas pistas. “São setores, como cosméticos, bebidas frias, em que já há estudos tendentes a aumentar a tributação.”
No relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao primeiro bimestre, o governo informa que “o incremento [de R$ 3,94 bilhões] concentrou-se basicamente na Cofins e nas outras receitas administradas pela RFB [Receita Federal]”. O relatório não especifica quais são essas “outras receitas”.
O aumento da receita será destinado a cobrir o gasto do Tesouro com as térmicas e a pagar os créditos extraordinários abertos no Orçamento pela presidente Dilma Rousseff, no montante de R$ 441,7 milhões. No total, a despesa obrigatória crescerá R$ 4,44 bilhões, em comparação com aquela anunciada em fevereiro e que consta do decreto de contingenciamento.
O relatório do primeiro bimestre prevê redução na projeção da arrecadação do Imposto de Renda neste ano (menos R$ 217,1 milhões), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (menos R$ 343,7 milhões) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (menos R$ 31,9 milhões). Por causa disso, e de mudança no cronograma de recolhimento dos tributos, haverá uma redução de R$ 242,6 milhões nas transferências constitucionais e legais para Estados e municípios. Com isso, a receita líquida do Tesouro aumentará R$ 4,18 bilhões.
Fonte: Valor Econômico