O governo, com a Reforma Administrativa, pretende modernizar as seleções de servidores federais, com a inclusão de entrevistas e dinâmicas
A Reforma Administrativa, de acordo com o governo federal, deve propor a reformulação das formas de ingresso no serviço público. O que seria mais amplo que as provas em papel. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda tornar o processo mais moderno e atualizado, com a inclusão de dinâmicas de grupos e entrevistas.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, esse tipo de processo seria aplicado, em um primeiro momento, apenas para seleção de cargos mais altos. Aos poucos, a ideia do governo de Jair Bolsonaro é que todo o serviço público passe por essas mudanças.
Uma seleção recente para cargos do Ministério da Economia seria um modelo a ser seguido. Ela incluiu, por exemplo, dinâmica de grupo, questionários, gravação de material em vídeo e estudos de caso. Assim como ocorre em processos seletivos de empresas privadas.
O governo ainda não confirmou se essa proposta também englobará os concursos públicos. Ou se será válida apenas para seleções internas, promoções ou postos de chefia. A expectativa é que esse pacote de novas medidas seja enviado para apreciação do Congresso Nacional, após a votação da Reforma da Previdência.
(Foto: Agência Brasil)
O objetivo do governo é modernizar o serviço público e simplificar as carreiras do Executivo. Uma das propostas é flexibilizar as regras de contratação para novos servidores públicos federais.
Está em estudo a criação de um vínculo sem estabilidade, entretanto que não seja equivalente ao celetista. Isso seria válido apenas para os novos servidores.
Os que já tem os direitos adquiridos não seriam afetados. O próprio presidente Jair Bolsonaro negou o fim da estabilidade para os servidores. De acordo com a equipe da presidência, as novas formas de contrato serão aplicadas apenas para os novatos.
Reforma propõe contratação de celetistas e temporários
A contratação de celetistas e temporários também está em análise pelo governo. Esses novos profissionais não teriam a estabilidade garantida e ingresso via concurso público. Atualmente, os servidores estatutários têm a estabilidade depois de três anos de efetivo exercício.
O governo ainda deve propor, nas novas contratações, aproximar o salário da realidade do mercado privado. Um levantamento do Banco Mundial revelou que o setor público federal concede salários cerca de 96% superiores aos do setor privado. Os dados são de 2017.
Existe, hoje em dia, uma tabela de progressão salarial dos servidores do Executivo com 13 níveis. A partir da Reforma Administrativa, o objetivo do governo é que essa progressão tenha mais níveis. De maneira que os funcionários demorem mais tempo para atingir o salário final da carreira.
Na perspectiva atual, há mais de 300 carreiras no serviço público. As medidas pretendem reduzir esse número para 20 ou 30. Conforme o governo, isso trará racionalização ao sistema e permitirá maior mobilidade para os servidores.
A estrutura de hoje, na opinião do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, cria dificuldades para administração e “distorções e injustiças” entre as categorias. A intenção, segundo ele, não é agrupar todas as carreiras em um único grupo. No entanto, reduzir o número de planos de cargos.
“É impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas. Mas, você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje”, destacou Lenhart, sobre a variedade de cargos em concursos.
Secretário diz que governo não abrirá mão de concursos
Por outro lado, o secretário Paulo Uebel revelou que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos. Sobretudo para as carreiras de Estado, ou seja, ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.
“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, esclareceu.
O objetivo é agilizar o desligamento de profissionais quando houver necessidade de corte de gastos. Se aprovada, as novas medidas serão válidas somente para novas contratações. Os atuais servidores continuarão com direito à estabilidade, por direito adquirido.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, a Reforma Administrativa apresenta interesse mais fiscal do que técnico.
“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreiras com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.