A reforma tributária em análise pela Câmara prevê a convergência de impostos, num prazo de oito anos. As regras do PIS, da Cofins, do IPI e do ICMS – os principais que incidem sobre produção e consumo – seriam adaptadas para que as empresas, principalmente indústrias, consigam obter mais créditos e que esses descontos possam ser usados para abater o pagamento de qualquer outro tributo do grupo.
O relatório preliminar da comissão especial sobre o tema, contudo, não impede a criação de novos impostos nem o aumento de alíquotas. Assim, a expectativa de parlamentares é que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, o governo deva adotar medidas para compensar uma possível perda de arrecadação.
A comissão da reforma tributária trabalha com um cronograma em que a proposta de emenda à Constituição (PEC) com as mudanças seja aprovada pela Câmara ainda este ano e, somente em meados de 2016, pelo Senado. As alterações dependem de lei complementar e só devem começar a vigorar em janeiro de 2017 – se for tudo como programado.
Atualmente as empresas acumulam tributos já embutidos em matéria-prima usada na produção para abater no pagamento de impostos. A proposta em análise pela comissão amplia a forma como esses créditos são obtidos. Por exemplo, até tributos que estão nos custos da parte administrativa de uma indústria poderiam ser contabilizados para descontar o pagamento aos cofres públicos.
“Tivemos a preocupação com a situação fiscal do país e as propostas são gradativas. Algumas começam a valer logo, mas de forma mais superficial, e vai evoluindo com a cautela que tem que ter e começam a ter impacto maior a partir de oito anos [após a promulgação da PEC]”, disse o relator, deputado André Moura (SE), que é líder do PSC na Casa.
Em etapas, a legislação dos quatro tributos vai convergir para que haja algo semelhante à ideia de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou tributo único. Hoje em dia, até as datas de pagamento dos quatro impostos são diferentes. “Os dispositivos foram colocados para que naturalmente haja uma harmonização [das normas] e passe a ter algo como um IVA a partir desse período”, explicou Moura.
PIS, Cofins e IPI são tributos federais e o ICMS é estadual. Mesmo assim, cumprindo alguns requisitos, a empresa poderá usar os créditos para reduzir o valor de outro tributo desse grupo. Para garantir a receita de todos os entes da federação, o relatório prevê a instalação de uma “câmara de compensação”, em que seriam contabilizadas as dívidas entre a União e os Estados.
Por causa da possibilidade de as empresas poderem usar créditos de IPI, por exemplo, para abater o pagamento de ICMS, o governo estadual arrecadaria menos que previsto, mas a União compensaria isso. A ordem inversa também poderia acontecer: usar ICMS para reduzir o recolhimento de IPI. Para o setor empresarial, portanto, seria uma simplificação do regime tributário, mas isso está ligado a um acordo de compensação.
A PEC está sendo construída de uma forma que não se choque com os planos do governo, como a reforma do ICMS e a unificação do PIS/Cofins, prometida pelo Ministério da Fazenda. A Receita Federal ainda vai enviar esta semana sugestões para os deputados.
Moura ressaltou que, agora, os parlamentares vão consultar prefeitos e governadores sobre a proposta. As ideias, assim como as do governo, podem alterar o relatório previsto para ser votado na próxima semana pela comissão especial da reforma tributária. Depois disso, cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes decidirem quando o texto será analisado no plenário.
Fonte: Valor Econômico