Presidente do Supremo Tribunal Federal alega que crise econômica impossibilita reajuste entre 53% e 78% para servidores e aconselha que garantam o já programado no Orçamento de 2016, de 23,2% em oito parcelas
Apesar da pressão dos funcionários, que fizeram um grande ato de protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), continua o impasse em relação ao reajuste entre 53% e 78% dos servidores do Judiciário, aprovado por unanimidade em junho pelo Congresso Nacional e imediatamente vetado pela presidente Dilma Roussef. Na manhã de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou categoricamente que a batalha por reposição salarial com altos impactos financeiros pode ser um tiro no pé. “Infelizmente, diante da crise econômica que o país está passando, não será possível conceder o aumento de 78%”, lembrou.
Lewandowski destacou, ainda, que é improvável haver mudança nos percentuais combinados com o Executivo – de 23,2%, em oito parcelas – e deixou claro que, caso não aceitem a oferta oficial, “os servidores correm o risco de perder o que já está programado no Orçamento”, ou seja, os R$ 1,160 bilhão a mais destinados à folha de pagamento de 2016. “Já falei isso com eles (servidores) várias vezes. A crise não permite ampliação de gastos”, destacou o presidente do STF, após participar da solenidade de instalação do Projeto Audiência de Custódia, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No início da tarde, Lewandowski recebeu uma comissão de três diretores do Sindicato Nacional dos Servidores do Judiciário (Sindijus-DF) e repetiu, mais uma vez, que não vai constranger o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, com o pedido para apressar a apreciação do veto de nº 26, que barrou o reajuste de até 78% para os trabalhadores. Pelos cálculos do Supremo, os servidores do Judiciário receberam 27% de aumento na negociação de 2012.
Reclamação
José Rodrigues Costa, coordenador do Sindjus, confirmou, que, durante os 15 a 20 minutos de conversa, o ministro argumentou que não defenderia a pauta dos trabalhadores, mas também não interferiria na luta da categoria. O presidente da Suprema Corte teria também reclamado que, pelo fato de não ter intercedido para garantir o que os servidores pleiteiam tem sido hostilizado em solenidades em vários estados do país.
“Ele elogiou a nossa postura respeitosa. Mas afirmamos que não vamos aceitar mais ver os salários sendo corroídos pela escalada inflacionária. Queremos que o ministro continue recebendo os servidores do Judiciário. Desde a última sexta-feira, em assembleia, decidimos que a greve continua por tempo indeterminado. Já fizemos até uma nota de repúdio contra o jogo sujo entre Legislativo e Executivo, que se aliam nessa política imoral de troca de cargos e emendas, contra os trabalhadores”, ressaltou Costas.
Na nota, o Sindijus alerta que o veto nº 26 está para ser apreciado pelos parlamentares desde agosto e acusa o governo de, “com manobras escusas que vão desde a derrubada de sessão passando por cima do regimento interno até a compra de votos, estar transformando o Congresso Nacional num balcão de negócios”.
Lewandowski é pressionado
Mais de 300 servidores do Judiciário – 100, de acordo com a Polícia Militar – cercaram, ontem, as três entradas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à espera do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com faixas, vuvuzelas, cornetas e batucada fizeram imenso barulho, antes da chegada do magistrado e durante a palestra dele pela inauguração do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC).
Em greve desde 9 de junho, os servidores, que prometem continuar de braços cruzados até conseguirem seus objetivos, tentavam, com o ato de protesto, o apoio do presidente do STF à campanha salarial de 2015 e a divulgação de nota pública, em defesa da autonomia do Poder Judiciário, em relação ao Poder Executivo, para estabelecer índices de reajuste salarial.
“Estamos aqui com força total. O ministro não tem como fugir”, assinalou Júnior Alves, coordenador-geral do sindicato da categoria (Sindjus-DF).Vários manifestantes carregavam pacotes de leite para expor a indignação contra declarações recentes de Lewandowski, que durante uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral, segundo os trabalhadores, teria dito que era o pai dos servidores e por isso ia garantir o pão e o lei da família.
No ato de ontem, servidores mostravam contracheques para provar que os salários estão há 9 anos sem reajuste. “Se a presidente Dilma não tivesse vetado nosso aumento, o salário inicial de um técnico judiciário, hoje em R$ 5,3 mil, passaria, em 2019, para R$ 7,5 mil. E de um analista, de R$ 13,2 para R$ 18,7. Isso é um desrespeito. Tudo subiu de preço, só o salário do servidor ficou parado”, destacou André Antonio, 25, anos, que está há dois anos no serviço público. (VB)
Febraban não faz proposta
Há mais de uma semana em greve, os bancários não receberam nova proposta dos patrões. Sem avanço nas negociações, a paralisação registrou ontem a adesão de 50 mil funcionários e a suspensão das atividades em mais 722 agências e centros administrativos em todo o país, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do Brasil.
A última proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi feita há 19 dias e nem de longe se aproximava da reivindicação da categoria. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 16% – reposição da inflação mais aumento real de 5,6% -, vale-refeição e vale-alimentação no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 788) e manutenção do emprego.
Os patrões ofereceram, em 25 de setembro, aumento de 5,5% – projeção de inflação calculada pela entidade para os próximos 12 meses – e abono de R$ 2,5 mil em uma única parcela.
A greve começou após cinco rodadas de negociações sem sucesso. Durante a paralisação, os caixas de autoatendimento continuam funcionando normalmente. Os clientes devem ficar atentos, pois, apesar da greve, incidirão juros sobre as contas que não forem pagas em dia.
A sugestão dos órgãos de defesa do consumidor é de que os boletos sejam pagos nos caixas eletrônicos, por meio de intenet bankin ou de correspondentes bancários, como loterias.
Fonte: Correio Braziliense