Autor: Cristiane Bonfanti e Eduardo Campos
O relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a MP 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), recusou as 40 emendas feitas ao projeto e traz uma breve alteração com relação ao texto proposto pelo Executivo.
A fórmula de cálculo da nova taxa passa a considerar a média de três meses da NTN-B de cinco anos do Tesouro e não mais a taxa vigente na data de contratação da operação, apurada mensalmente. A mudança não encontrou resistência na equipe econômica, que trabalhou alinhada com o relator na formulação do relatório final.
Além da parte prefixada, a nova taxa também considera o IPCA do período. A TLP faz parte da agenda de redução do crédito direcionado no país, aumento da potência da política monetária e fortalecimento do mercado de capitais.
Após reunião com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Gomes afirmou que a mudança foi feita para enfrentar as críticas de que a variação mensal traria muita volatilidade à taxa.
Também presente na reunião, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou que o uso de uma média de três meses trará maior estabilidade à TLP, contribuindo para que o juro de os setores seja reduzido. “É uma solução interessante, criativa, que dá mais estabilidade para que a TLP possa efetivamente financiar a todos.”
A redação final proposta por Gomes diz que a parte prefixada “corresponderá à média aritmética simples das taxas para o prazo de cinco anos da estrutura a termo da taxa de Juros das Notas do Tesouro Nacional – Série B – NTN-B, apuradas diariamente, dos três meses que antecedem a sua definição”.
Com o parecer pronto, Gomes aguarda a convocação de sessão pelo presidente da comissão mista que avalia a matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018 e também passará a remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das fontes de recursos do BNDES.
A TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levando em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco. Atualmente está em 7% ao ano. Quanto maior a distância dessa taxa para a Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito.
Nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda mostra que o custo com subsídio implícito foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016.
Fonte: VALOR ECONÔMICO