O relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao 5o bimestre, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, na sexta-feira, abriu uma brecha para que os deputados e senadores alterem o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No relatório, o governo definiu em R$ 105,97 bilhões o desconto que pretende fazer na meta fiscal deste ano, por conta dos investimentos do PAC e das desonerações tributárias, o que deixará o superávit primário mínimo do governo central em R$ 10,1 bilhões. Esse limite poderá, portanto, ser colocado no projeto original de mudança da LDO.
Uma das principais críticas da oposição ao projeto que muda a LDO é que ele acaba com a meta fiscal deste ano, ao permitir que todos os investimentos do PAC e todas as desonerações tributárias possam ser descontados da meta fiscal de R$ 116 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência Social e o Banco CENTRAL).
Não há, portanto, limite para o desconto da meta. Com essa redação, o governo poderia até mesmo registrar um déficit primário neste ano e, mesmo assim, estaria cumprindo a meta fiscal.
A oposição tem dito que o governo quer um “cheque em branco”.
Ao aceitar colocar no projeto um limite para o desconto, no mesmo valor que consta do relatório do 5 o bimestre, o governo poderá amenizar a crítica oposicionista e, assim, tornar mais fácil a aprovação da mudança da LDO.
Mas se o superávit mínimo de R$ 10,1 bilhões para este ano colocado no relatório não for uma meta factível, o governo poderá se opor à mudança no projeto da LDO.
Há indícios de que o valor do desconto da meta e o superávit primário do relatório podem ser apenas estimativas provisórias. De acordo com nota técnica do Ministério do Planejamento, o governo só conseguirá alcançar o superávit primário de R$ 10,1 bilhões neste ano se sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Hoje, os recursos do FSB estão aplicados em ações do Banco do Brasil. Para sacar esses recursos, o governo teria que vender essas ações, o que não parece ser possível fazer com vantagem para o Tesouro em tão curto espaço de tempo.
Há dúvidas também sobre as receitas e despesas da Previdência Social. No relatório do 5o bimestre, o governo reduziu a previsão de receita da Previdência em R$ 500 milhões, que passou para R$ 346,3 bilhões. O problema é que a arrecadação previdenciária de janeiro a setembro ficou em R$ 237,4 bilhões. Seria necessário obter R$ 108,9 bilhões em três meses, o que daria uma arrecadação média mensal de R$ 36,3 bilhões, bem acima da média mensal dos sete primeiros meses deste ano, que ficou em R$ 26,4 bilhões.
Ao mesmo tempo, embora o relatório do 5o bimestre tenha elevado a previsão da despesa com benefícios previdenciários em R$ 8,1 bilhões neste ano, há análises na área técnica que apontam que ela ainda pode estar subestimada. A previsão do governo para o déficit da Previdência Social passou de R$ 40,6 bilhões para R$ 49,2 bilhões, no relatório do 5o bimestre, mas é provável que o déficit fique um pouco maior até o fim deste ano.
É bom lembrar que o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim foi demitido do governo em abril por ter discordado da previsão do Ministério da Fazenda de que o déficit ficaria em R$ 40,1 bilhões neste ano. Rolim projetava um déficit em torno de R$ 50 bilhões.
Além disso, as novas estimativas para as receitas foram elaboradas com a previsão de crescimento de 0,5% da economia neste ano e de 6,45% para a inflação, medida pelo IPCA. A expectativa do mercado, de acordo com o boletim Focus editado pelo Banco CENTRAL, é de que a economia não crescerá mais de 0,2% e que a inflação ficará em torno de 6,4%. Com crescimento menor, a receita tributária tende a cair.
No relatório do 5o bimestre, o governo reduziu a estimativa da receita líquida da União neste ano em R$ 38,4 bilhões e aumentou as despesas em R$ 32,3 bilhões, em relação ao que estava previsto no relatório do 4o bimestre, divulgado poucos dias antes do primeiro turno da eleição. Isso indica que as receitas foram superestimadas e as despesas subestimadas para que o governo não tivesse que anunciar cortes nos seus gastos durante o período que antecedeu o pleito.
Mesmo com arrecadação bem menor do que a estimativa inicial, o governo decidiu gastar muito mais neste ano com o argumento de que isso era necessário para preservar empregos e programas sociais.
Mas só informou essa decisão à sociedade após as eleições.
Fonte: Valor Econômico