Relatório da receita será refeito e deve impactar Orçamento 2015

    Cálculos deverão ser atualizados com base em novas projeções do governo para 2015, como aumento da inflação e queda do PIB. Votação do Orçamento fica prejudicada Jucá (D), relator do Orçamento, conversa com Paulo Pimenta, relator da receita Foto: Waldemir Barreto A atualização das metas macroeconômicas para 2015, inclusive a de resultado primário, inviabiliza a votação amanhã do relatório da receita da proposta orçamentária para o próximo ano. Foi o que informou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quinta-feira em entrevista à Agência Câmara. O documento estima a arrecadação federal para 2015.

     

    Pimenta terá agora que refazer todo o relatório, entregue há duas semanas. Isso porque as mudanças nos parâmetros econômicos, como a inflação e o produto interno bruto (PIB), têm impacto direto na estimativa. No relatório anterior, o deputado elevou a receita total em R$ 21,2 bilhões, de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.

     

    – Não tem como não refazer [o relatório]. Muda tudo nos cálculos – disse Pimenta.

     

    As alterações que o relator da receita terá de fazer vão atrasar ainda mais a tramitação da proposta orçamentária de 2015, praticamente inviabilizando a votação nesta legislatura – o Congresso só funciona até 22 de dezembro. A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise do Orçamento, cujo relator-geral é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e abre o prazo para apresentação de emendas.

     

    As novas perspectivas foram encaminhadas pelo Ministério do Planejamento ao Congresso na quinta. O documento aponta que a meta de superávit apenas do governo federal caiu de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões – já com desconto de R$ 28,7 bilhões relativos a gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

     

    Já a meta atualizada para o conjunto do setor público (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) será de R$ 66,3 bilhões. Com isso, a parcela de estados e municípios será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Se estados e municípios não atingirem a meta, o governo federal terá de compensar a diferença.

     

    A perspectiva de crescimento real do PIB foi reduzida de 3% para 0,8%. Segundo as novas projeções, a taxa Selic média de 2015 deverá ser de 12,17%, diminuindo para 11,5%, em 2016, e para 10,75%, em 2017. O preço do dólar deve fechar 2015 em R$ 2,67; 2016 em R$ 2,71 e 2017 em R$ 2,80, segundo o Planejamento.

     

    Conforme o ministério, a atualização “decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período de 2015 a 2017”.

     

    As alterações foram anunciadas após o Congresso aprovar, na madrugada de quinta-feira, projeto (PLN 36/2014) que altera a forma de calcular o superávit primário de 2014, que é a economia para o pagamento de juros da dívida. Ainda há uma emenda da proposta, que altera a LDO em vigor, para ser votada por deputados e senadores.

     

    A revisão das metas macroeconômicas deverá ser debatida amanhã em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o presidente do Banco CENTRALALEXANDRE TOMBINI. Ele virá ao Congresso para apresentar avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014.

     

    (Com Agência Câmara)

     

    Jornal do Senado

     

    (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

    Matéria anteriorAlta mais forte de juro não garante credibilidade ao BC
    Matéria seguinteAgenda política