O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fecharam ontem um entendimento em torno de mais de duas dezenas de medidas com as quais Levy pretende reestruturar a economia para enfrentar a mudança nos termos de troca à partir do fim do “boom” das commodities. Esse é o resultado de algumas semanas de conversa com o senador para superar o imobilismo imposto pela crise política e superar as dificuldades encontradas na Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para Levy, a agenda “estruturante” que o Senado deve aprovar mostra que “a opção não é ficar sentado comendo batatas fritas e lamentando que vamos perder o grau de investimento”, mas sim trabalhar para ” a economia engrenar”, disse ao Valor. A base das propostas é aumentar a produtividade da economia, dar maior segurança jurídica e reduzir os custos dos investimentos, além de obter também segurança nas contas públicas.
O ministro acredita que “havendo vontade política, vai ser um gol. A economia pode dar um salto em dois tempos”.
Citou o exemplo da Colômbia, que está com um déficit em conta corrente do balanço de pagamentos de 7% do PIB, sofre com a queda dos preços do petróleo mas teve da Moody´s, agência de “rating” o atestado de uma economia “resiliente”.
Joaquim Levy foi direto: “Eu não vou ficar parado nem jogar a toalha. A agenda mostra qual é a opção do Brasil.” Se só ontem foi dada divulgação ao que o ministro chama de “alinhamento de pensamento com o presidente do Senado”, o caminho vinha sendo construído há algumas semanas”.
A lista de 27 medidas não esgota as propostas da Fazenda e há, também, uma série de ideias vindas do Senado. Dela constam a definição de uma idade mínima para aposentadoria, as reformas do ICMS e do PIS/Cofins, a blindagem das legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas e o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões.
Há propostas para regulamentar o trabalho terceirizado, rever a legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira e de áreas naturais. E uma série de outras sugestões como: estabelecer processo de “fast-track” para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças; aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais e regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Compõe a lista, ainda, a medida para repatriação de capitais que vai financiar o fundo para a reforma do ICMS, a revisão da resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota e o aumento da desvinculação da receita orçamentária para dar maior flexibilidade ao gasto público. Levy, inicialmente, preferia aumentar a Cide para financiar a reforma do ICMS, mas acabou aceitando a repatriação.
Algumas sugestões do Senado ainda terão que ser avaliadas. Levy hoje reúne-se com banqueiros para discutir a conjuntura e, amanhã, volta a encontrar-se com Renan e outras lideranças do PMDB no Senado, como Romero Jucá (RR) e o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE). Ambos estiveram na reunião, que contou ainda com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação).
O presidente do Senado também fez, ontem, um sinal pela continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff, ao avaliar que a discussão sobre as contas do governo e a possibilidade de que a rejeição destas leve a um afastamento de Dilma não podem se tornar a prioridade do país. “À medida que o Congresso tornar isso prioritário, estaremos pondo fogo no Brasil. Não é o que a sociedade quer de nós”, disse.
Cortejado pelo governo como um contraponto no Legislativo à atuação hostil do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que sua conversa cada vez mais frequente com ministros da área econômica visa “uma agenda de interesse nacional, harmônica, que aponte o futuro”, disse. “A agenda tem de tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão.” Para Renan “não há como fazer ajuste fiscal sem tocar no tamanho do Estado, sem enxugar a despesa pública”. Ele defende a redução no número de ministérios do governo. “Ter 39 ministérios é a mesma coisa que um trinta e nove-avos de nada”, disse, ciente de que o governo estuda uma proposta nessa direção..
Levy, que esteve por duas vezes ontem na casa de Renan, disse que os senadores já deram indicações de que “estão preparando as condições para a gente entrar nessa nova fase, passando da fase de puro ajuste fiscal, pegar coisas que estamos fazendo e botar numa agenda mais formal”.
A ideia, disse, é oferecer “uma sinalização de médio prazo para trazer segurança e confiança para a economia”. Nos próximos dias serão apresentadas as linhas de ação da agenda para orientar o setor privado.
Entre as mudanças sugeridas por Renan e pemedebistas a Levy, constam condicionantes nas alterações na legislação de desoneração da folha a metas de geração e preservação de empregos.
Os pemedebistas pedem ainda que o governo avalie a cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda.
Antes do jantar de Dilma com senadores, senadores da base aliada subiram à tribuna para atacar a oposição e defender um pacto nacional como solução para a crise. O líder do PT, Humberto Costa (PE), acusou os oposicionistas de “incendiários” e “disseminadores do caos” e chegou a dizer que o país entrará em “convulsão”, se houver qualquer tentativa de afastamento da presidente.
“Aqueles que agem com responsabilidade já começaram a externar sua inquietude com esse estilo ´playboy´ de atiçar a crise”, disse. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou ministros “políticos” do Tribunal de Contas da União (TCU), que para ela “nunca se preocupou seriamente com questões como as apelidadas de ´pedaladas´. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que “o plano A” para a saída da crise tem que ser com a presidente permanecendo no cargo.
Fonte: Valor Econômico