Resultado Agenda Legislativa Semanal – 04 a 07.02.2014

    Período de 03/02 a 07/02/2014

    Plenários (Câmara e Senado):

    Câmara dos Deputados:

    Terça – feira (04):

    Novo Código de Processo Civil:

    O PL6025/2005, de autoria do então senador César Borges (PR/BA), que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil.

    Resultado: Foram apreciados alguns Destaques, a saber: Mantido o § 19 do art. 85 do Substitutivo objeto de Destaque; Rejeitada a emenda n.º 421; Mantido o inciso I do art. 189 do Substitutivo objeto de Destaque; Rejeitada a Emenda n.º 44.

    Tramitação: A matéria retornará à pauta de Plenário para votação dos demais Destaques pendentes.

    Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

     

    Fonte: Diap

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