Resultado Agenda Legislativa Semanal – 07.04 a 11.04.2014

    Resultado da Agenda Legislativa

    Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Centra– SINAL

    Período de 07/04 a 11/04/2014

    Plenários (Câmara e Senado):

    Senado Federal:

    Terça-Feira (08):

    Programação Monetária:

    O PDS48/2014 (item 1), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2013.

    Resultado: Aprovado o projeto.

    Tramitação: A matéria segue à Câmara dos Deputados.

     

    Reuniões Deliberativas das Comissões:

     

    Dia 09/04 – Quarta – Feira:

    Câmara dos Deputados:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):

    Aposentadoria Especial de Servidores:

    O parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PLP472/2009 (item 8), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. OBS: o relator apresentou parecer favorável aos PLP 555/2010 e PLP 147/2012, apensados.

    Resultado: Concedida vista ao deputado Rogério Carvalho (PT/SE).

     

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI):

    Publicação do edital de cobrança da contribuição sindical:

    O parecer do relator, deputado Júlio Campos (DEM/MT), recomendando a aprovação do PL5239/2009 (item 12), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

    Resultado: Aprovado o parecer.

    Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

    Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

     

    Fonte: Diap

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