Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL
Período de 22/04 a 25/04/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 23/04 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias:
Criminalização do Movimento Sindical:
O REQ63/2014 CDH (item 10), de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), que requer a realização de Audiência Pública para debater a criminalização do movimento sindical.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC170/2012):
PEC da Aposentadoria Integral ao Servidor:
O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), recomendando a aprovação, com substitutivo, à PEC170/2012 (item ÚNICO), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Resultado: Concedida vista coletiva aos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rogério Carvalho (PT/SE) e Rubens Bueno (PPS/PR).
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Fonte: Diap