Imprevistos na programação do Orçamento de 2016 devem dificultar ainda mais a tentativa do governo de ajustar as contas públicas. Uma despesa extra de R$ 1,7 bilhão terá que passar a ser considerada porque o salário mínimo subirá mais do que estimativa inicial da equipe econômica, de acordo com cálculo de técnicos do Congresso Nacional. Além disso, um corte de despesa de R$ 1,2 bilhão, anunciado pelo Ministério da Fazenda, não será computado pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Os números complicam ainda mais a missão do governo de alcançar a meta de superávit primário. O objetivo da equipe econômica é obter um resultado fiscal de R$ 34,4 bilhões em 2016. Mas a já conhecida resistência dos parlamentares em aprovar a ressurreição da CPMF – principalmente em ano eleitoral – e a possibilidade de o governo ter que quitar dívidas das “pedaladas fiscais” ainda em 2016 também pioram o cenário para as contas públicas.
A consultoria de Orçamento do Congresso Nacional calcula que terão que ser ajustados os gastos vinculados ao salário mínimo de 2016 – cujo aumento, por lei, depende do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 (alta de 0,1%) e da inflação medida pelo INPC. Esse índice foi inicialmente estimado pelo governo em 9,67%, mas as novas projeções apontam para um resultado maior. “A inflação subindo aumenta essas despesas, uma vez que vai ter um avanço mais elevado no salário mínimo”, observou um consultor.
Em agosto, quando enviou a proposta orçamentária de 2016, a previsão de salário era de R$ 865,46. Os técnicos, no entanto, calculam que o valor deve subir para perto de R$ 870. Essa diferença impacta também na Previdência Social, abono salarial, benefícios assistenciais a idosos e seguro-desemprego, por exemplo. Com isso, os gastos federais devem avançar R$ 1,762 bilhão – já descontando os ganhos aos cofres públicos com uma alta na arrecadação por causa de salários mais altos.
O deputado também informou que vai excluir uma medida que economizaria R$ 1,2 bilhão no próximo ano com o chamado abono permanência – um incentivo ao servidor público que continua trabalhando mesmo depois de ter os requisitos para se aposentar.
“O [corte do] abono permanência depende de proposta de emenda à Constituição (PEC). Não há tempo hábil para o Congresso aprovar essa matéria ainda neste ano. Não posso contar com uma redução de gasto que não deve ocorrer”, explicou Barros ao Valor.
Essa ação está no pacote apresentado pela Fazenda para cortar despesas federais, o que atendia a reivindicações de parlamentares que repudiam a ideia de fazer um ajuste fiscal com novos tributos, especialmente, a CPMF.
Mesmo sabendo das barreiras para aprovar a recriação do “imposto do cheque”, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um documento para incluir o tributo na previsão de receita do próximo ano. O governo espera receber R$ 24 bilhões, contando que a PEC desse tema será aprovada até o fim de dezembro e, dessa forma, o encargo começaria a ser recolhido em abril. É necessário aguardar uma “noventena” para subir a carga tributária.
Mas esse cenário, segundo Barros, é irreal. Relator da receita do Orçamento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), continua resistindo à CPMF. Mesmo se houvesse disposição de os parlamentares aprovarem a medida, o prazo, segundo eles, não pode ser cumprido, pois a tramitação de PECs é mais lenta.
Um consultor espera ainda que, nesta semana, o governo atualize os parâmetros do Orçamento, como a estimativa de crescimento do PIB e de arrecadação. Com isso, novos rombos podem aparecer na proposta orçamentária. Os rumores – entre os parlamentares e no mercado – de que a equipe econômica de Dilma terá que rever a meta de superávit primário podem, então, crescer ainda mais. O alvo de R$ 34,4 bilhões de economia para a União, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deve ser votado amanhã pelo Congresso, mesmo dia em que passará pelo exame do plenário a revisão da meta fiscal deste ano.
Fonte: Valor Econômico