Por Silvia Rosa | De São Paulo
A alta da Selic traz um desafio a mais para o governo na redução da taxa de juros implícita da dívida pública líquida. Essa taxa alcançou em março, último dado disponível, 24,3% no acumulado de 12 meses, o maior nível da série histórica do Banco CENTRAL, o que requer um esforço fiscal maior para o pagamento de juros.
Essa taxa tem subido nos últimos anos principalmente devido aos subsídios do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), aumento do custo da dívida pública mobiliária e perdas com as operações de swap cambial realizadas pelos BC.
A taxa de juros implícita reflete o cálculo da despesa com juros sobre a dívida pública líquida. Em março, a despesa com juros somou R$ 69,5 bilhões, equivalente a 7,11% do PIB em 12 meses, um avanço de 318,56% na comparação com março de 2014. O principal fator para esse aumento foi o resultado negativo das operações com swaps cambiais pelo BC e os aumentos do IPCA e da Selic.
A despesa com juros indexada à Selic somou em março R$ 13,311 bilhões. A elevação da taxa básica em mais 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, deve representar um aumento de gastos com juros, considerando a parcela atrelada à taxa flutuante, equivalente a 0,06% do PIB (R$ 3,35 bilhões), segundo cálculos do professor de Economia do Insper João Luiz Mascolo. Com isso, a taxa implícita da dívida líquida também tende a crescer.
Mansueto Almeida, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), espera que a taxa implícita da dívida líquida continue alta no curto prazo. “A expectativa é que a Selic fique acima de 10% até 2018, o estoque de reservas do BC não deve cair e apesar da redução dos repasses do Tesouro ao BNDES, cerca de R$ 194 bilhões referentes a esses empréstimos só começarão a ser pagos em 2040″, diz.
Embora a sinalização do governo em reduzir os repasses do Tesouro ao BNDES possa contribuir para estabilizar o avanço dessa taxa, o aumento dos indexadores dos títulos públicos – IPCA e Selic – e o diferencial de juros entre a taxa básica e a taxa de juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 6%) tendem a manter esse custo elevado no curto prazo. Por isso, analistas defendem que deveria haver uma redução desse diferencial de juros e também do estoque de swaps cambiais, que traz implicações fiscais.
A parcela da Dívida Pública Federal (DPF) atrelada à taxa flutuante estava em março em 19,13% do estoque total. Já a parcela indexada a índices de preços estava em 34,62% e composta por papéis prefixados em 41,08%.
O avanço esperado para a inflação neste ano, que deve chegar a pelo menos 8%, deve fazer com que o pagamento de juros dos papéis atrelados ao IPCA, que garantem uma taxa prefixada mais a variação da inflação, fiquem acima dos indexados à Selic. As Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) com vencimento acima de 2017 estão pagando uma taxa acima de 6%.
O aumento da participação desses papéis elevou o custo médio da dívida pública federal, que passou de 12,62% ao ano em fevereiro para 13,82% em março, no acumulado de 12 meses. “A alta do IPCA neste ano deve elevar o custo médio da dívida pública, a não ser que o Tesouro consiga colocar papéis mais longos e o nível de confiança aumente”, diz Fabio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria.
Com a elevação da Selic, os prêmios de risco nas taxas prefixadas podem cair, principalmente nos papéis mais longos, mas isso vai depender das expectativas de inflação. “A alta da Selic não foi suficiente para ancorar as expectativas de inflação, e as taxas de papéis continuam altas já que a política fiscal ainda não tem efeito contracionista”, diz Mascolo, do Insper.
Já as perdas com as operações de venda de swap cambial pelo BC, que entram na despesa com juros, ajudaram a elevar a taxa implícita da dívida líquida no primeiro trimestre. Em março, o BC registrou perda contábil de R$ 34,512 bilhões com essas operações, que representaram 49,7% da despesa com juros. Nas operações de venda de swap cambial, a autoridade monetária paga taxa do cupom cambial mais a variação do câmbio e recebe a rentabilidade do Depósito Interfinanceiro (DI). Com a queda do dólar de 5,72% em abril, o BC obteve ganho contábil de R$ 31,8 bilhões, que deve aliviar a despesa com juros em abril.
O problema é que o estoque de swaps está em US$ 112,780 bilhões, e tem um custo fiscal alto. Por isso, o BC tem aproveitado o fluxo positivo para reduzir essa posição e sinalizou a rolagem parcial do lote de swaps que vence em junho.
O custo de manutenção das reservas internacionais é outro fator que pesa na despesa com juros. No primeiro trimestre, o gasto foi de R$ 48,358 bilhões. Esse valor reflete a diferença entre o custo de captação do BC no mercado interno, de 5,18% no período, e a remuneração obtida na aplicação das reservas internacionais, de 0,64%. Por outro lado, a alta do dólar aumenta o valor das reservas, que são deduzidas da dívida líquida, e contribui para elevar a taxa implícita.
Os subsídios do Tesouro para financiar operações do BNDES desde 2008 também ajudaram elevar a taxa de juros implícita da dívida pública líquida, que passou de 14,6% para 24,3% no período, subindo mesmo em momentos de queda da Selic, que chegou à mínima de 7,25% no fim de 2012.
O repasse do Tesouro ao BNDES altera a dívida bruta, mas não a dívida líquida, pois são descontados os créditos do Tesouro com o Banco, e isso se reflete no aumento da taxa implícita da dívida líquida.
O governo anunciou que pretende acabar com os repasses do Tesouro ao BNDES. Isso pode ajudar a reduzir a taxa implícita da dívida, já que o Tesouro emite títulos para repassar ao Banco a um custo médio mais alto que a TJLP, e isso entra na despesa com juros “O BNDES tem uma dívida de R$ 500 bilhões com o Tesouro por causa dos aportes, que geram um custo implícito para as contas do governo por causa do diferencial de juros”, diz Almeida.
Para Christiano Clemente, diretor operacional da Tullet Prebon, a queda da taxa de juros implícita da dívida pública depende não só da interrupção dos aportes ao BNDES, mas também da convergência da TJLP para a Selic no médio prazo.
Já o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, acredita que a tendência é que essa taxa caia com a redução dos repasses ao BNDES e a diminuição da distância entre a TJLP e a Selic. “Se o ajuste fiscal prosperar, pode trazer um alívio para a taxa de câmbio, que tem impacto nas operações de swap, e ajudar a reduzir os prêmios de riscos embutidos nas taxas de juros.”
Fonte: Valor Econômico