TRABALHADORES PÚBLICOS JÁ SE MOBILIZAM CASO GOVERNO OPTE PELO ADIAMENTO DOS REAJUSTES APROVADOS PARA 2018 NA TENTATIVA DE FECHAR AS CONTAS
Autor: Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA
Servidores públicos já se articulam para recorrer à Justiça ou até mesmo paralisar serviços caso o governo leve a cabo a proposta de adiar os reajustes salariais já aprovados para 2018 e que custariam R$ 22 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que o estudo da medida está em linha com o objetivo da área econômica de revisar gastos obrigatórios. A medida nãote-ria impacto neste ano, mas é uma alternativa para fechar as contas do Orçamento do ano que vem, que precisa ser apresentado até o fim de agosto e já traz dor de cabeça para o governo.
“O que pode ser feito é a postergação de reajustes em alguns meses, mas é preciso ver as bases legais para se fazer isso”, afirmou Ana Paula. Nos bastidores, a secretária manteve uma postura crítica à concessão dos reajustes e hoje tem sido uma das maiores defensoras da revisão dos acordos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Ontem, Ana Paula ressaltou que a decisão do presidente Michel Temer de dar os aumentos foi tomada “com base na interinidade e nas negociações anteriores”. Grande parte dos reajustes foi aprovada quando Temer ainda era presidente em exercício, antes do impeachment de DilmaRousseff. Agora, Temer pode recorrer a expediente semelhante ao adotado pela antecessora, que em setembro de 2015 adiou aumentos para agosto do ano seguinte.
A indicação de que o governo planeja adiar os reajustes deve acirrar ainda mais os ânimos do funcionalismo em um momento já de ebulição por conta da restrição de recursos federais. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) disse que entrará com ação na Justiça para impedir a postergação, caso a medida seja de fato anunciada
O presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, afirmou que o governo não foi transparente durante as negociações dos aumentos, uma vez que não ponderou sobre a situação delicada das contas públicas. “Falta gestão. A outra parte (governo) tinha de ter colocado o problema na mesa”, disse. “Uma vez que o aumento foi decidido, ele tem de ser cumprido.”
Mobilização. Os auditores fiscais da Receita Federal vão se reunir hoje para discutir o tema. A categoria foi uma das mais mobilizadas pelo reajuste, com paralisações e greves que afetaram desde o desembaraço de mercadorias em aduanas até a divulgação de dados sobre a arrecadação federal. “Certamente as entidades não ficarão paradas”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno.
O adiamento dos reajustes pode ser um dos instrumentos do governo para tentar cumprir a meta fiscal estipulada para 2018, de Déficit de R$ 129 bilhões. A capacidade daárea econômica em atingir esse objetivo no ano que vem já tem sido questionada, na esteira da pressão crescente por alteração da meta de 2017, para rombo superior aos R$ 139 bilhões fixados hoje.
A mudança na meta fiscal deste ano tem sido discutida internamente por técnicos da área econômica diante das incertezas que cercam uma série de receitas previstas pelo governo. A maior insegurança está nos R$ 25,7 bilhões esperados com concessões. Desse valor, R$ 19,3 bilhões ingressarão nos cofres da União apenas em novembro e dezembro, o que diminui a capacidade de ação do governo em caso de frustração. Foi essa constatação que levou o Tribunal de Contas da União a emitir alerta à equipe econômica sobre a chance real de descumpri-mento da meta neste ano.
Fonte: O Estado de S.Paulo
