Oposição promete entregar amanhã, à PGR, pedido de abertura de ação penal contra a presidente. Antes de viagem ao México, a petista diz não temer impeachment
Na semana em que o Planalto volta as atenções para a votação de uma das MPs do ajuste fiscal – crucial para o rearranjo das contas públicas (leia mais na página 7) -, a presidente Dilma Rousseff sofrerá pressão extra por parte de opositores. Os líderes dos partidos de oposição entregam amanhã, na Procuradoria-Geral da República, o pedido de abertura de ação por crime comum contra a presidente Dilma Rousseff. Os oposicionistas querem que a petista seja punida pelas chamadas “pedaladas fiscais” identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013 e 2014. Ao atrasar o repasse de recursos para os bancos públicos pagarem os programas sociais, a manobra contábil serviu para o Tesouro Nacional assegurar o cumprimento da meta de superavit primário.
A ação penal foi a estratégia escolhida por PSDB, PPS, DEM e PSC após ver frustradas as esperanças de um pedido de impeachment da presidente. “O que nós queríamos, de fato, era o impeachment. Gostaríamos muito. Mas, para isso, teríamos de ter fundamentos jurídicos e políticos que não temos”, explicou ao Correio o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
O deputado lembra, contudo, que o pedido que será feito amanhã ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá, ao fim do processo, resultar no afastamento político da presidente Dilma. “Se for, de fato, comprovado que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, o Congresso poderá autorizar o afastamento de Dilma por um prazo de até 180 dias, mesmo tempo previsto quando se abre um pedido de impeachment contra um presidente”, corroborou o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
A escolha feita por PSDB e aliados provocou um estremecimento nas relações entre os políticos e os movimentos populares que defendem o impeachment da presidente Dilma. Nas redes sociais, inclusive, o Movimento Brasil Livre (MBL) reclamou da atitude da oposição. No último sábado, durante entrevista coletiva após proferir palestra em Brasília, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu os tucanos. “O PSDB, como tal, jamais defendeu o impeachment. Essa pode ter sido uma posição pontual de um ou de outro integrante, mas não do partido como um todo”, explicou FHC.
O ex-presidente, que durante a palestra, foi bastante crítico ao governo Dilma, afirmou que as “pedaladas fiscais” poderão comprometer a presidente, além de ter prejudicado as contas públicas. E lançou um questionamento, ainda não abordado, sobre o argumento dado pelo procurador-geral da República, de que não se pode julgar a presidente por atos cometidos antes do atual mandato. “Essa regra foi imposta quando só tínhamos um mandato para o governante. Agora, os governantes podem ser reeleitos. A regra passa a ser a mesma? Ninguém debateu isso ainda”, ponderou.
Para tentar uma reaproximação com os movimentos populares, que chegam a Brasília na quarta-feira – três dias depois do acidente que feriu integrantes da caminhada que partiu de São Paulo em 24 de abril (leia mais na página 17) -, os partidos de oposição marcaram reunião com os ativistas. “Vamos preparar uma recepção a esses manifestantes na quarta. Creio que esse estranhamento é porque eles não entenderam que continuamos defendendo as mesmas coisas, apenas buscamos um outro caminho”, justificou Rubens Bueno.
Impeachment
Em entrevista ao jornal mexicano La Jornada, publicada ontem, a presidente Dilma Rousseff garantiu não temer um possível impeachment. “Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos. E eu tenho clareza dos meus atos”, disse. Segundo a petista, “o problema do impeachment é sem base real” e está sendo usado como “arma política”.
Dilma, que viaja ao México hoje, afirmou não acreditar que a democracia “engendre situações de paz dos cemitérios”. Ela diz que, “quanto mais resilientes formos, quanto mais normal for a manifestação política, (…) mais evoluídos, do ponto de vista democrático, nós somos”.
Fonte: Correio Braziliense