PEC veta a prática nas eleições proporcionais e prejudica as legendas consideradas nanicas
O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. A medida gerou debate entre os parlamentares, principalmente entre os que pertencem a partidos nanicos. Eles terão mais dificuldade de eleger candidatos caso a proposta seja referendada.
O texto da PEC terá de ser discutido em plenário durante três sessões para ser submetido a nova votação. Caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou contra e afirmou que a medida poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”. “Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. As legendas pequenas têm menos tempo de tevê, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidas de buscar coligações”, salientou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio ao texto, que, na opinião dele, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos.
Pelo sistema atual, quanto mais votos uma coligação obtiver, mais vagas terá no Legislativo. Isso permite que um candidato de uma coligação que obteve muitos votos possa eleger candidatos menos votados do que concorrentes de outra coligação.
O analista político Antônio Augusto de Queiroz, apoia a PEC para o sistema eleitoral brasileiro, mas diz que é preciso a aprovação da emenda que propõe a criação da federação dos partidos. “A coligação hoje tem um objetivo de eleger mais. A federação também quer somar votos, mas fica a obrigação de os partidos ficarem juntos durante toda a legislatura, o que obriga as legendas a serem mais compatíveis, a ter mais identidade programática.”
Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, já rejeitadas. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando eram necessários 49.
Fonte: Correio Braziliense