A inclusão de uma série de “jabutis” no texto da Medida Provisória 668 durante sua tramitação na Câmara fez com que os senadores transformassem a sessão de aprovação da proposta, ontem, no plenário do Senado em um desfile de acusações endereçadas aos deputados. A MP foi aprovada por votação simbólica.
Considerada a menos controversa das propostas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para promover o ajuste fiscal, a MP 668 foi inicialmente desenhada para elevar a tributação sobre produtos importados. Mas a proposta sofreu uma série de modificações na Câmara. Seus quatro artigos iniciais viraram 27 e passaram a abarcar alterações sem relação com o objeto inicial do texto: da reabertura do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal à autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas (PPPs), com vistas à construção de um shopping, passando pela permissão a entidades religiosas de excluírem da base de cálculo do INSS ajudas de custo aos profissionais da fé com moradia, transporte e formação educacional.
Como a MP perderia a validade na segunda-feira caso não fosse aprovada pelos senadores, o texto foi admitido tal como enviado pela Câmara. Os senadores, no entanto, articulam junto ao governo o veto a várias passagens da proposta. “Nós vamos derrubar essa jabutizada. Vamos olhar muito bem esse texto e, com o apoio dos líderes, sugerir para a presidente Dilma Rousseff o veto de algumas barbaridades que foram colocadas nessa medida provisória”, garantiu o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que encomendou à Secretaria-Geral da Mesa um parecer para que seja encontrada uma forma de separar das medidas provisórias textos estranhos inseridos no projeto original, fazendo com que matérias sem relação com a proposta principal sejam analisadas à parte, por meio de projeto de lei.
“Eu não vou ficar aqui, como senador, depois de 42 anos de vida pública, assistindo fazerem negociata lá do outro lado [na Câmara] e mandarem para cá para nós chancelarmos. Só falta qualquer dia desses nós recebermos aqui uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel”, atacou o senador Jader Barbalho, mirando o correligionário e presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal entusiasta da permissão da construção de um complexo de edifícios com restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara. O projeto para o empreendimento, orçado em R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara em março e deve ser viabilizado com a PPP para que empresas arquem com os custos das obras e depois, como contrapartida, recebam a concessão para explorar espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo.
Jader não parou por aí. “Vou transmitir, porque a pessoa que me contou é de responsabilidade, que estão adiando o problema da medida das desonerações. Sabem para quê? Para colocarem 18 jabutis – 18 jabutis! – na medida de desoneração da folha das empresas”, denunciou. O projeto que diminui a desoneração da folha é relatado na Câmara por outro companheiro de partido de Jader, o deputado Leonardo Picciani (RJ).
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também condenou o que chamou de “parlashopping, o mercado persa do balcão de negócios dos deputados”.
A MP aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Pela manhã, diante do cenário de provável aprovação da MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou a importância da readequação das alíquotas para importados. Para ele, a medida é importante “porque ajuda a indústria nacional”. “Temos uma indústria que é extremamente importante para a nossa atividade econômica e essa medida completa esse pedaço da nossa estratégia de equilíbrio”, disse.
O aumento da tributação sobre importados teve como objetivo compensar uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal que decidiu vetar a incidência de ICMS sobre o cálculo do PIS e da Cofins desses produtos.
Na justificação à proposta, Levy assinalou o “intuito de evitar que a importação de mercadorias passe a gozar de tributação mais favorecida do que aquela incidente sobre os produtos nacionais, desprotegendo as empresas instaladas no país. O aumento proposto apenas repõe a arrecadação dessas contribuições ao patamar existente previamente à decisão do STF“.
Fonte: Valor Econômico