O aguardado embate entre governo e oposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem, foi precedido de uma inesperada convergência. Antes de iniciarem uma audiência para tratar das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no balanço financeiro da União, petistas e tucanos bateram forte no presidente da Corte, Aroldo Cedraz, e aprovaram por unanimidade a convocação dele.
Cedraz foi convidado pela CAE para debater as contas do governo com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O presidente do TCU, no entanto, enviou um ofício informando que não poderia comparecer e solicitando uma nova data para participar do evento.
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE) disse que Cedraz “deu um jeitinho” para não aparecer. Já Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a ausência dele era “uma vergonha”, porque inviabilizou o esperado embate de ideias com os representantes do governo. Os parlamentares criticaram a postura dos ministros do TCU, alegando que o tribunal – que é um órgão auxiliar do Congresso – está sendo usado como palanque político.
Escalados pela presidente Dilma Rousseff para tentarem evitar a rejeição das contas do governo, Barbosa e Adams enfrentaram uma audiência de quase quatro horas na CAE. Questionados sobre as principais irregularidades apontadas pelo TCU, os dois recorreram ao passado para livrar Dilma de uma inédita rejeição.
Dentre todos os 13 pontos que a presidente terá que responder ao tribunal até a próxima quarta-feira, dois são mais preocupantes para o governo: as “pedaladas” fiscais e o não cumprimento de um contingenciamento de R$ 28,5 bilhões. Nos dois casos, Adams e Barbosa alegaram que as práticas já vinham sendo realizadas sem qualquer questionamento do tribunal de contas. Ainda assim, disseram que o governo concorda em negociar uma mudança na sistemática, desde que o passado não seja considerado para punições.
Considerado por técnicos do TCU como ponto mais delicado para Dilma, o não contingenciamento de despesas foi justificado por Nelson Barbosa como uma decisão de interesse do país. Em novembro do ano passado, o governo tomou ciência de que teria que cortar R$ 28,5 bilhões para conseguir cumprir a meta de superávit primário. Ao invés disso, liberou mais R$ 10 bilhões em gastos. A atitude foi amparada na certeza de que o Congresso aprovaria, dias depois, a flexibilização da meta, o que acabou, de fato, acontecendo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe que o governo use a execução orçamentária para influenciar decisões do Legislativo.
Questionado pelos senadores, Barbosa disse que, diante da deterioração dos indicadores macroeconômicos no ano passado, fazer o contingenciamento seria prejudicial ao país. “Esse valor de R$ 28,5 bilhões representava cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto. Contingenciar esse montante não seria recomendável”, alegou o ministro. Ele também afirmou que nos anos de 2002 e 2009 o governo tomou medidas considerando decisões futuras do Congresso e que não houve questionamentos do TCU.
Um dos oposicionistas mais entusiasmados, Tasso Jereissati disse que os argumentos de Barbosa eram uma confissão de culpa, visto que a apresentação do ministro mostrava piora dos indicadores econômicos desde o início do ano, o que exigiria providências por parte do governo.
A estratégia de imputar a governos anteriores a adoção das mesmas práticas questionadas agora também foi usada por Adams e Barbosa para colocar em xeque a responsabilidade do governo nas “pedaladas” fiscais – os atrasos nos repasses da União para pagamento de benefícios sociais pelos bancos.
Antes de iniciar sua argumentação, o AGU disse que não reconhecia o termo, que remete a um movimento que, depois de iniciado, tem que ser mantido. Adams insistiu que, além de não poderem ser considerados operação de crédito, os atrasos nos repasses ocorrem desde os primórdios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, no primeiro mês de vida da LRF, em maio de 2000, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou de repassar dinheiro para os bancos realizarem os pagamentos do governo.
Mais uma vez, o senador tucano questionou os argumentos. Para Jereissati, a frequência e o volume que os atrasos assumiram, especialmente no governo Dilma, não podem ser comparados ao que ocorria antes. Adams discordou frontalmente. Disse que a quantidade não tem importância para definir se houve irregularidade. “Se o que se diz é que houve uma operação de crédito ilegal, é irrelevante se foi um mês ou oito meses”, disse o AGU.
Fonte: Valor Econômico