Responsável pela análise das contas do governo Dilma, Augusto Nardes aguarda explicações para as “pedaladas fiscais”
Responsável pela análise das contas federais, o TCU decidiu, no mês passado, conceder um prazo de 30 dias para Dilma explicar distorções de R$ 281 bilhões encontradas pelos auditores do tribunal nas contas federais.As “pedaladas fiscais” constituem a parte mais crítica do balanço.
As pedaladas são os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos para bancos, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Segundo o TCU, foram R$ 37,1 bilhões em pedaladas fiscais que foram omitidas pelo governo nas contas de 2014. O prazo para Dilma esclarecer as questões vencerá no dia 21 e o julgamento no TCU será retomado em agosto.
Há78 anos que o TCU realiza, anualmente, a avaliação das contas federais. O tribunal produz um parecer que é encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final. O TCU tem aprovado as contas federais, fazendo ressalvas pontuais, mas tanto as contas quanto as ressalvas são ignoradas pelo Congresso, que está há 12 anos sem discutir os pareceres do tribunal.
Reprovação inédita. Nas últimas semanas, diante da concessão de prazo para Dilma se explicar e com a perspectiva de uma inédita reprovação das contas, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deram declarações favoráveis à retomada, pelos parlamentares, do debate sobre as contas do governo.
Questionado, Nardes afirmou que pediu aos técnicos do tribunal que estudem uma “nova normativa” para que a análise anual do TCU sobre as contas federais seja discutida pelos parlamentares e, no caso de eventuais ressalvas, que elas sejam resolvidas pelo governo.
“Como nunca tinha sido proposta uma rejeição, queremos criar agora uma norma diferente da discussão de contas, que contemple o direito da defesa, como fizemos agora. Sempre tivemos aprovação com ressalvas e a ideia é estabelecer novo sistema, nesse contexto de mudança de paradigmas no TCU“, disse Nardes,que não deu maiores detalhes sobre os planos.
Contraditório. Ontem, o ministro também participou de um seminário realizado em Porto Alegre (RS), onde afirmou que seu voto era pela rejeição das contas federais, mas que, por causa da necessidade de conceder o direito ao contraditório, resolveu esperar para uma análise definitiva. “Por enquanto, estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate.”/ colaborou GABRIELA LARA
Ministros do TCU se articulam em busca de resposta unânime
União (TCU) se articulam para dar uma resposta unânime sobre as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, possivelmente pela rejeição. Em conversas reservadas, integrantes da corte alegam que, dadas as dificuldades para justificar as irregularidades apontadas, o governo tende a perder os apoios que havia costurado com intensa pressão política sobre os gabinetes.
A decisão do TCU deve ser tomada num julgamento em agosto, após Dilma enviar sua defesa formal. O prazo de 30 dias para que a presidente se pronuncie foi decidido numa votação unânime, diante da indicação de que cinco dos oito ministros estavam inclinados a reprovar os balanços da União e que, por isso, era necessário abrir espaço para o “contraditório”. Dar bomba na contabilidade de Dilma seria medida inédita.
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de o plenário se posicionar novamente com “unidade”, o que daria mais peso político à decisão. Questionado pelo ‘Estado’ ontem, um dos três ministros que antes se diziam favoráveis à aprovação das contas de Dilma afirmou: “Meu voto hoje é pela unanimidade”.
O debate para um acordo entre os ministros se dá em meio à pressão de congressistas sobre o TCU. Lideranças do PMDB, que impõe uma agenda de oposição a Dilma na Câmara e no Senado, estimulam integrantes da corte a dar parecer adverso ao Planalto.
Cabe ao Legislativo o julgamento das contas, com base no parecer. Com isso, Dilma ficaria, em mais um episódio, emparedada por sua base cada vez mais infiel.
Fora eventuais implicações na Operação Lava Jato, a reprovação das contas pavimentaria a estrada para um pedido de impeachment num contexto de impopularidade recorde de Dilma, confirmada pelas pesquisas mais recentes.
Fonte: O Estado de S.Paulo