Ideia é pautar autonomia financeira e orçamentária do Banco Central sem incluir a mudança de autarquia para empresa pública
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) avaliou positivamente o acordo elaborado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, o dispositivo que altera a regime jurídico do BC, de autarquia para empresa pública. A proposição foi firmada com os representantes da categoria, junto do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto seria votado na CCJ nesta quarta-feira (10/7), mas foi adiado por decisão de Alcolumbre, para a próxima quarta (17), quando será colocado em pauta em sessão semipresencial. O projeto tem como objetivo garantir a autonomia financeira da autarquia, o que é considerado mais um passo após a confirmação da autonomia institucional aprovada em 2021.
Durante uma reunião deliberativa que envolveu parlamentares e representantes dos servidores, Jaques Wagner propôs uma alternativa à mudança do regime jurídico do BC, atrelado à incorporação de itens de autonomia orçamentária e financeira. A categoria é contrária à transformação da autarquia em empresa pública, por considerar, entre outros fatores, que a mudança pode favorecer “interesses do capital financeiro” em detrimento do controle democrático e da transparência.
Para o presidente do Sinal, Fabio Faiad, o acordo representa uma oportunidade de viabilizar os avanços necessários. “Desde os primeiros diálogos com os membros da CCJ, o Sindicato apresentou argumentos contra a transformação em empresa pública — haja vista as fragilidades jurídicas, administrativas e econômicas —, demonstrando que é possível garantir maior autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central dentro do atual modelo autárquico”, argumenta, em nota.
“Em linha com sua atuação histórica, o Sinal em nenhum momento se contrapôs à autonomia institucional, todavia se manteve firme em contraposição à mudança para o regime de direito privado”, completa Faiad. O líder sindical ainda ressaltou que o sindicato se coloca à disposição para colaborar na elaboração do novo texto, que deve ser colocado em pauta na semana que vem.
Fonte: CB