LUCAS NEIVA | 08.04.2024
Idealizada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a PEC 65/2023 ligou alerta entre os servidores da instituição. Tramitando no Senado, a proposta prevê a transformação da autarquia em uma empresa pública, aumentando o seu grau de independência em relação ao controle governamental e flexibilizando seus regimes contratuais.
Segundo o sindicato da categoria, essa autonomia representa um risco para a instituição, enfraquecendo mecanismos de controle de interesse da própria população. Essa não é apenas a posição da cúpula do sindicato, mas também de 74% dos servidores, que votaram a favor da rejeição do texto quando apresentado em uma enquete no final de março.
A PEC 65 foi construída por Campos Neto com diretores do BC, sem a participação dos servidores ou de seus representantes. Ela adota na instituição um regime de plena autonomia orçamentária e financeira: se aprovada a PEC, o banco passa a operar a partir de recursos próprios e a adotar seus próprios critérios para realização de contratos e gestão de pessoal, podendo inclusive terceirizar suas atividades, aproximando do modelo adotado pelo Federal Reserve, nos Estados Unidos.
Fonte: Congresso em Foco