Autor: Vera Batista
Maia, presidente da Câmara: pressão de servidores e de centrais contra congelamento de salários e mudança nas regras previdenciárias
Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo. Após as manifestações de terça-feira e da reunião de última hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), em 8 de novembro. O objetivo é declarar inconstitucional a medida provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios.
O Fonacate, que representa 29 entidades e mais de 200 mil servidores, começa agora uma batalha judicial contra o Executivo. ‘Nossa expectativa, agora, é de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o assunto na ordem do dia’, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Em breve, o Fórum vai pedir audiência à ministra para conversar sobre a urgência da ADI. No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o ‘princípio da irredutibilidade dos vencimentos’ e cometeu ‘nítido confisco dos salários’, ao aumentar a alíquota previdenciária ‘sem prévio cálculo atuarial que comprove a necessidade de majoração do tributo e o benefício direto’ dessa iniciativa.
Além de servidores, representantes de todas as centrais sindicais pediram, ontem, em reunião no fim da tarde na Câmara, que Maia adie até o ano que vem a votação da Reforma da Previdência. Para os sindicalistas, não há qualquer clima para que um assunto tão impopular seja votado neste momento.
Maia tende a concordar com o adiamento, mas em apenas uma semana. Em vez de colocar a votação na semana que vem, pautaria a Reforma da Previdência na semana do dia 10. ‘Este é um tema que vai aumentar ainda mais o desgaste do parlamento perante a opinião pública. A situação já não está boa e tende a se radicalizar ainda mais’, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Paulinho diz ter certeza de que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar o primeiro turno da Previdência neste ano. ‘Nós propusemos, inclusive, que o presidente Maia formasse uma comissão de parlamentares e representantes de centrais para debater a matéria. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, lembrou que existe uma greve geral marcada para a próxima terça-feira, dia 5. ‘A única forma de os trabalhadores resistirem a essas mudanças é lutando. Temos de parar todos, trabalhadores do setor público e privado’, completou.
Maia prometeu levar o pleito aos líderes e dar uma resposta ainda esta semana. Mas já marcou para domingo um jantar na residência oficial, com o presidente Temer e os demais integrantes da base, para mapear os votos da Previdência. (PTL)
Fonte: Correio Braziliense
