Categorias do Executivo decidiram, em assembleia, rejeitar contraproposta do reajuste de 21,3% em quatro anos. Trabalhadores mantiveram o indicativo de paralisação para 22 de julho e o recrudescimento dos protestos
“A rejeição da proposta do governo foi em massa. É praticamente impossível aceitar. O melhor índice apresentado pelo governo, de 5,5% para 2016, é inferior à inflação média registrada no governo Dilma, que foi, até agora, de 5,83%” Rudinei Marques, Secretário-geral do Fórum dos Servidores Públicos Federais
A reunião de hoje entre servidores e governo, para discutir a campanha salarial de 2015, está cercada de expectativas. Durante o fim de semana, assembleias gerais de todas as categorias do Executivo decidiram não aceitar a contraproposta do governo de reajuste linear de 21,3% em quatro anos. Os trabalhadores decidiram manter o percentual de 27,3%, o indicativo de greve para 22 de julho e o recrudescimento dos protestos, como forma de pressão para aumento real de salário. “A rejeição da proposta do governo foi em massa. É praticamente impossível aceitar. O melhor índice apresentado pelo governo, de 5,5% para 2016, é inferior à inflação média registrada no governo Dilma, que foi, até agora, de 5,83%”, contabilizou Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum dos Servidores Públicos Federais.
O embate promete ser acirrado, principalmente depois que os servidores do Judiciário conseguiram a aprovação, por unanimidade, de reajustes de até 78%, no Congresso. Piorou o estresse, que já vinha crescendo, desde quando o ministro Nelson Barbosa declarou que o pedido do funcionalismo é inviável, diante da necessidade de equilibrar as contas públicas. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também reforçou que a proposta final é de 21,3%, em quatro parcelas, até 2019. Ele garantiu que, de 2003 para cá, a totalidade das carreiras teve aumentos acima da inflação do período.
A favor do corte de gastos e do ajuste fiscal, o economista Fábio Klen, especialista em finanças públicas da Consultoria Tendência, considera que as medidas anunciadas, até agora, pelo governo são insuficientes para garantir o cumprimento da meta de superavit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “O momento é de corte radical de despesas. Se ceder às ameaças dos servidores, vai ser o caos”, afirma.
Resistência
A guerra de números continua e, apesar de o governo garantir que houve recuperação salarial durante as administrações Lula e Dilma e que a proposta atual não acarretará perda para os servidores, os trabalhadores discordam do discurso oficial. Querem que as contas sejam refeitas. Martelam no índice de aumento de 27,3%, para 2016, e insistem que até mesmo esse índice está defasado. De acordo com os representantes da categoria, os cálculos foram feitos em março, quando a previsão de inflação estava na casa dos 6,6%. Como agora beira os 9%, qualquer ganho real foi perdido.
Eles alegam que as projeções de inflação da equipe econômica não são confiáveis. Em 2012, época do último aumento, as estimativas eram de inflação a 5% (em 2013, 2014 e 2015), porém, em 2013, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 5,91%. Em 2014, em 6,41%. “O governo não tem condições políticas de exigir nada. Só falta manifestação na rua para derrubar a presidente. Se quiser, podemos oferecer esse elemento”, impacientou-se Marques.
Na reunião de hoje, os representantes do Fórum cobrarão do Planejamento definições sobre as outras pautas. João Luís Rodrigues Nunes, vice-presidente do Sindicato dos Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), estranhou que a pasta não tenha detalhado a forma como será aplicado o reajuste de 21,3%: se na gratificação ou no vencimento básico.
Pressão de advogados
Uma outra batalha que o governo terá de enfrentar é a relação desgastada com os advogados públicos federais. As informações sobre as negociações são truncadas. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, acertou que a categoria teria tratamento diferenciado e que seria “sanado o fosso remuneratório”.
Por meio de nota, no entanto, a Assessoria de Imprensa do Planejamento informou apenas que “a previsão de reajuste para a categoria dos advogados públicos federais é a mesma dos demais servidores”. Fortes disse que, com o aumento aprovado pelo Congresso, uma carreira de apoio do Judiciário (analista) passará a ganhar mais que um advogado da União, que hoje recebe R$ 17,3 mil quando entra no serviço público, enquanto magistrados começam com R$ 30 mil.
Fortes lembrou que depois da entrega de cargos de advogados da União, procuradores do Banco Central, da Fazenda Nacional e federais, o combate à corrução e à improbidade administrativa ficou prejudicado, principalmente porque há o compromisso de ninguém assumir essas funções. A categoria continuará, também, com atos e em busca de apoio parlamentar em favor da aprovação da PEC nº 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC nº 443/2009, que equipara seus salários às carreiras jurídicas federais. (VB)
Benefício na pauta
O governo será pressionado pelos servidores também a definir como ficam os benefícios. Na última reunião no Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, havia condicionado essa definição à aceitação do índice proposto pelo governo. Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) – que representa 80% do funcionalismo -, Sérgio Ronaldo da Silva, o governo tem que ceder. “Um pacote de quatro anos significa perder de vista o conceito de negociação. É importante que o Planejamento sinalize como serão reajustados os benefícios, congelados desde 2008”, afirmou.
Há pressão vem de todos os lados. Hoje, o Comando Nacional de Greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) marcou manifestação em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra os cortes nos recursos da educação e da saúde. O ato – composto por marcha, vigília e acampamento – deve reunir 3 mil trabalhadores de todo o país na “Caravana da Educação”.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, a partir de quinta-feira, por três dias, em protesto contra as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, que chegam a 40%. (VB)
Fonte: Correio Braziliense