O fortalecimento do papel do Banco Central do Brasil no desenvolvimento nacional foi defendido por autoridades e sindicalistas em sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (21/11), na Assembleia Legislativa. O evento, proposto pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), fez parte da 27ª Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e contou com participação do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (BC), Dáro Marcos Piffer, abriu os debates ressaltando que o BC é um órgão do Estado e deve defender os interesses da sociedade. O dirigente também afirmou que hoje a instituição está no centro de uma discussão a respeito da sua autonomia, porém enfatizou que essa discussão serve única e exclusivamente aos interesses do sistema financeiro. “O Banco Central não pode ser restringido a essa autonomia. Ele deve elaborar e desenvolver políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento nacional”, defendeu.
Já o chefe da assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil, David Falcão, destacou as duas missões básicas do BC: assegurar o poder de compra da moeda – reunindo esforços para manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo governo – e manter o sistema financeiro hígido e sólido. Segundo ele, a partir desses dois pilares, o BC tomou medidas decisivas para ir ao encontro do cidadão. Entre as medidas ele citou a criação da Diretoria de Relacionamento e Cidadania, em 2012, e todo o esforço no sentido de se aproximar e interagir mais com a sociedade.
O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes destacou o importante papel do Banco Central no desenvolvimento nacional, mas lamentou a atuação reservada à instituição pelo atual Governo Federal. “O Banco Central não é problema; por sua excelência, ele é solução. Mas o Banco Central não tem agido a serviço do Brasil, ele tem servido a outros interesses: partidários, eleitoreiros e financeiros”, criticou.
“No meio dessa gravíssima babel que o Brasil tá vivendo, se tivéssemos que isolar um assunto para o nosso povo entender onde está o nó da coisa, estaria localizado na hipertrofia do papel que se deu ao Banco Central. Descomprometido com emprego, salário, desenvolvimento, portanto, com tributos, com a qualidade do financiamento da saúde, da educação, na medida que todas as energias no Brasil, aquelas geminadas com quem trabalha, com quem produz, estão derivadas para financiar mal e porcamente uma explosiva divida pública”, afirmou Ciro Gomes.
O ex-ministro disse ainda que o Estado brasileiro está “quebrado” e defendeu uma urgente reforma tributária. Ele também taxou de “inconstitucional” a PEC 55, lamentando a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse momento da vida nacional.
Para Henrique Jorge Medeiros Marinho, professor de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor) e ex-servidor do Banco Central, deve haver uma responsabilização da governança, definindo o que é um Banco Central independente. “O Banco Central é uma instituição de Estado, e não de governo, e sua diretoria tem que ser independente dos governos”, salientou. Henrique Jorge também criticou a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, afirmando que ela cria mecanismos que ligam a dotação orçamentária à inflação passada.
Ao final, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) informou que vai encaminhar ao Congresso Nacional solicitação para a realização de audiência pública no Senado Federal sobre o tema, “a fim de tentar trabalhar essas posições para que possamos construir um projeto não do mercado, mas do País”, afirmou.
Também participaram do debate o superintendente de auditoria do Banco do Nordeste (BNB), Haroldo Maia, os deputados Tin Gomes (PHS), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT);o presidente estadual do PCdoB, Luis Carlos Paes, além do chefe de gabinete da Presidência da AL, Roberto Mendonça, e representantes sindicais do Banco Central de várias regiões do País.
BD/CG
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa