Para entidade, novo parecer desafia a “lógica e a segurança institucional” ao criar figura jurídica inexistente
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central criticou, em nota divulgada neste sábado (24), o novo parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira ao Banco Central. Para a entidade, o texto desafia a “lógica e a segurança institucional” ao criar uma figura jurídica inexistente.
A proposta está em discussão no Senado e o texto, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O tema tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“A ideia de transformar o Banco Central em uma ‘corporação integrante do setor público financeiro’ é uma manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econômica do país. Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes”, diz a nota.
“A tentativa de criar um modelo de organização completamente novo, sem nexo com o direito administrativo brasileiro, é um ato de imprudência que pode desmantelar a estrutura sólida que o Banco Central representa”, completa o texto.
A entidade afirma que a nova versão é claramente influenciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O relator tem o apoio de Campos Neto, que quer deixar a autonomia como legado da sua gestão (que se encerra em dezembro).
Fonte: Folha de São Paulo