Para entidade, proposta enfraquece o controle público e ameaça o BC rompendo seu papel de órgão de Estado
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) acendeu o sinal vermelho nesta terça-feira (27), ao reforçar sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conceder autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). Em tramitação no Senado desde 2023, a medida é vista pela entidade como uma ameaça direta à natureza pública do BC e uma tentativa de transformá-lo em um ente à margem do Estado.
A ofensiva do Sinal surge em resposta ao apelo feito pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que pediu o apoio dos senadores à proposta. Para Galípolo, a PEC é fundamental para que o banco possa gerir seus próprios recursos sem depender da burocracia do Tesouro Nacional. Já para o sindicato, o discurso do presidente não representa a vontade da categoria.
“Ameaça à Constituição”
De acordo com o presidente do Sinal, Epitácio Ribeiro, a proposta rompe com princípios constitucionais e afronta a função do Banco Central como órgão de Estado. “A PEC fragiliza o controle republicano sobre a política monetária e abre espaço para a captura da autoridade monetária por interesses privados”, alerta.
A resistência interna à proposta é clara: em abril de 2024, 74% dos 4.505 servidores que participaram de uma consulta organizada pelo sindicato rejeitaram a autonomia financeira e administrativa do BC, reforçando a posição institucional da entidade.
PEC está parada, mas tensão segue alta
Desde julho de 2024, o texto da PEC está estagnado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando parecer do relator Plínio Valério (PSDB-AM), senador autor dos recentes ataques misóginos contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Atualmente, o Banco Central já goza de autonomia operacional, prevista na Lei Complementar nº 179, de 2021. A nova proposta, porém, vai além: permitiria ao BC controlar diretamente suas entradas e saídas financeiras, na prática funcionando como uma empresa pública.
Risco de ruptura institucional
O Sinal alerta que, se aprovada, a PEC pode alterar profundamente o desenho institucional da política monetária no Brasil, aumentando o risco de interferência de interesses de mercado e fragilizando a supervisão do Sistema Financeiro Nacional. A promessa de maior eficiência pode, na avaliação dos servidores, esconder um projeto de privatização disfarçada da autoridade monetária.
Fonte: Jornal GCN