O relatório mais recente, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe transformar o Banco Central em uma “entidade pública de natureza especial do setor público financeiro”
Um dos pontos mais sensíveis é a ampliação das atribuições da Diretoria Colegiada, que passaria a ter maior autonomia para definir regras de contratação, além de criar e extinguir cargos. Para críticos da proposta, essa concentração de poder pode comprometer o equilíbrio institucional e reduzir os mecanismos de controle interno.
Outro aspecto central do debate é o possível enfraquecimento do regime estatutário dos servidores. Atualmente, a estabilidade funcional é vista como um instrumento de proteção da autonomia técnica, garantindo que decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, e não sob pressões políticas ou econômicas. Com a mudança, há receio de que essa proteção seja reduzida.
Riscos à governança
As preocupações se estendem também ao campo da governança. Apesar de o Relatório de Estabilidade Financeira indicar que o Sistema Financeiro Nacional apresenta indicadores sólidos de capital e liquidez, especialistas apontam que a proposta pode aumentar a opacidade institucional.
A avaliação é de que, ao flexibilizar controles e reduzir contrapesos internos, a PEC pode facilitar decisões menos transparentes, especialmente em um contexto de modelos de negócios mais agressivos no setor financeiro. Nesse cenário, eventuais problemas localizados poderiam ganhar escala e afetar a estabilidade do sistema como um todo.
Além disso, representantes dos servidores afirmam que o processo de elaboração da proposta não contou com diálogo amplo com o corpo técnico. A ausência de participação de auditores, técnicos e procuradores nas discussões estratégicas tem sido apontada como fator de desgaste interno.
Fonte: Correio Braziliense
