Entidades participam de debate em 11 de julho sobre projetos que afetam funcionalismo. A defesa dos direitos do funcionalismo público e de um serviço público de qualidade será o foco de um evento que ocorrerá no dia 11 de julho no Rio. Com a participação de 21 entidades representativas dos servidores de todo o País, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-RJ) promove um debate para organizar o trabalho pela rejeição de propostas que afetam diretamente a categoria, como o Projeto de Lei Complementar 549/09 e o Projeto de Lei 1.992/07. Os participantes também vão buscar apoio para projetos que beneficiam os servidores públicos como as PEC 555/2006, PEC 210/2007 e PEC 270/2008.
O evento que acontece, a partir das 14h, no Auditório do Banco Central no Rio, na Avenida Presidente Vargas 730, Centro, conta com apoio de entidades como o Sisejufe, Fenajufe, Sintrasef, Fenafisco, Associação dos Delegados Federais, SindSUSEP, SindCVM, entre outras.
O PLP 549, se for aprovado, vai congelar os salários dos servidores públicos do país por 10 anos. Já o PL 1.992 institui o regime de previdência complementar para servidores federais e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. O objetivo das entidades sindicais no evento é obter apoio da sociedade e de parlamentares para barrar a aprovação dessas duas propostas no Congresso Nacional.
Segundo o diretor regional de Relações Externas do Sinal, Laerte Silveira Porto, já confirmaram participação no dia 11 de julho os deputados Andreia Zito (PSDB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Felipe Bornier (PHS-RJ), Filipe Pereira (PSC-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). A ideia é fazer com que os parlamentares se comprometam com as causas dos servidores e votem contra propostas em tramitação que prejudicam o servidor público.
“Defendemos um serviço público de qualidade e isso representa remuneração adequada e qualificação para os servidores”, afirma Laerte Silveira Porto.
Agenda positiva
As 17 entidades também têm agenda positiva no debate de 11 de julho. Além da rejeição das propostas prejudiciais, os sindicalistas querem fazer os deputados adotarem estratégias para aprovação de temas que são favoráveis aos servidores.
Entre as propostas está a PEC 555/06, que reduz gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas a partir dos 60 anos. Também será alvo dos servidores a PEC 210/07, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição, restabelecendo o adicional por tempo de serviço, os chamados quinquênios.
A PEC 270/08 é outra proposta defendida. Ela garante que o funcionário aposentado por invalidez permanente tenha direito ao salário integral e à paridade com ativos.
Fonte: JusBrasil