AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DIZ QUE AUMENTO DAS INCERTEZAS POLÍTICAS E FALTA DE AVANÇO DAS MEDIDAS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS MOTIVARAM A DECISÃO
Autor: ROSANA HESSEL
Lisa Schineller: ritmo de implementação das reformas é lento
A agência de classificação de risco norte-americana Standard & Poor’s reduziu a nota de crédito dos títulos soberanos do Brasil de BB para BB-, deixando o país três graus abaixo do nível de investimento. O motivo foi o aumento das incertezas no ambiente político. A perspectiva do país passou de ‘negativa’ para ‘estável’. Com o rebaixamento, os títulos do governo brasileiro ficaram mais próximos dos papéis emitidos por países que apresentam alto risco de calote na dívida pública, os denominados ‘junkbonds’, ou ‘lixo’.
O anúncio foi feito ontem à noite, por meio de nota assinada pela diretora de ratings soberanos para a América Latina da S&P, Lisa Schineller. A agência informou que, ‘apesar dos avanços políticos’, o governo brasileiro apresentou ‘um ritmo mais lento do que o esperado para implementar reformas significativas com o objetivo de corrigir o desequilíbrio fiscal estrutural e reduzir os níveis de endividamento do país’. A agência reforçou a urgência da aprovação das propostas da equipe econômica para recuperar o equilíbrio das contas públicas, como a Reforma da Previdência, o adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo.
Após o anúncio da S&P, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer ‘sempre contou com o Congresso Nacional para aprovar medidas necessárias e importantes para o país’ e que tem certeza que vai continuar com esse apoio.
O Ministério da Fazenda e o do Planejamento distribuíram comunicado conjunto afirmando que continuam comprometidos com a consolidação fiscal, ‘que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento’. ‘Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil’, concluiu o texto.
A S&P foi a primeira agência internacional a atribuir o grau de investimento ao Brasil, em 2007, e também foi a que deu início ao rebaixamento do país pelas agências de risco, em setembro de 2015, quando a situação fiscal se agravou e a economia brasileira mergulhou na maior recessão da história.
‘A perspectiva estável reflete nossa visão de que é menos de uma em cada três a probabilidade de podermos aumentar ou diminuir as classificações no Brasil durante o próximo ano’, afirma a nota da S&P. ‘Em todos os ramos, o governo enfraqueceu. Podemos diminuir as classificações no próximo ano se houver fraqueza imprevista’, alertou.
Sem surpresa
Especialistas não demonstraram surpresa com o novo rebaixamento do país, que era esperado desde o adiamento da votação da Reforma da Previdência para fevereiro deste ano. Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, no entanto, o mercado já acredita que o governo não conseguirá aprovar a reforma em fevereiro. ‘Esse rebaixamento serve de alerta ao Congresso, porque, se ele não aprovar a reforma até o ano que vem, haverá novos rebaixamentos, e mais agressivos’, alertou.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, acredita que o efeito na bolsa e no mercado de Câmbio, hoje, não será tão forte porque o mercado vinha trabalhando com essa expectativa. No entanto, ele avaliou que a sinalização do governo de que pretende mudar a regra de ouro, um dos pilares da responsabilidade fiscal na Constituição Federal, na semana passada, contribuiu para que o anúncio do rebaixamento ocorresse antes da votação da reforma previdenciária.
‘Esse novo rebaixamento pode ser um mal que venha para o bem. Ele poderá ajudar o argumento do governo para pressionar os deputados a aprovarem a Reforma da Previdência‘, disse. No entanto, Perfeito não acredita que a proposta consiga passar no Congresso. ‘Não houve avanço em 2017 e, neste ano, com eleições, será muito pouco provável’, sentenciou.
Justiça dificulta venda da Eletrobras
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 814, de 2017, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão liminar foi proferida pelo juiz da 6ª Vara, Cláudio Kitner, e atende a pedido feito em ação movida pelo advogado Antônio Campos, ligado ao partido político Podemos. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que não foi ouvido previamente pelo magistrado e que recorrerá da decisão. A pasta explicou que a MP não pretende alterar a configuração do setor elétrico, uma vez que o tema será amplamente debatido pelo Congresso Nacional.
Fonte: Correio Braziliense