Ainda em fevereiro, ministros avaliarão ações sobre correções da poupança nos anos 1980
Carolina Brígido
BRASÍLIA – O primeiro semestre deste ano será de decisões importantes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre um processo de mensalão e outro – o do governo Lula que será concluído, e o tucano, que será iniciado -, os ministros também devem julgar pelo menos três temas de alto impacto na área econômica. Devem entrar em pauta ações sobre os índices de correção da poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990; a definição sobre como será o pagamento de precatórios pelos órgãos públicos; e a validade da chamada desaposentadoria, o pagamento do benefício integral a quem se aposentou proporcionalmente no passado.
O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos, quer dar prioridade aos três temas econômicos. Ainda em fevereiro, o STF deve marcar a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na poupança. O julgamento começou em novembro de 2013, quando advogados, Ministério Público e Advocacia Geral da União se pronunciaram. Agora, os ministros apresentarão seus votos.
Em novembro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo poderá ser obrigado a agir para evitar riscos ao equilíbrio do sistema financeiro, caso os ministros entendam que houve desrespeito à Constituição. Segundo Adams, se os bancos tiverem que pagar todo o valor solicitado pelos poupadores a título de diferença nos índices adotados nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, a conta será de R$ 105 bilhões e vai gerar risco sistêmico.
Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010, à espera da decisão do STF. A decisão da Corte terá de ser repetida por outros juízes na análise de causas semelhantes.
O STF deve julgar também a legalidade da desaposentadoria. O mecanismo é usado por quem se aposentou proporcionalmente e continuou contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando chega a época da aposentadoria integral, o trabalhador pede na Justiça a correção do valor do benefício. Para o governo federal, a prática é ilegal, já que a aposentadoria é um benefício irreversível a partir da primeira parcela. Mas juízes de todo o Brasil têm concordado com os trabalhadores. O veredito do STF colocará um ponto final na discussão. Uma eventual derrota do governo geraria impacto de R$ 69 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência de 2011.
O outro tema a ser analisado é o pagamento de precatórios – títulos que a Justiça emite para o poder público pagar seus credores. Em março de 2013, o STF considerou ilegal a emenda constitucional que permitiu o parcelamento dos precatórios em até 15 anos e a aplicação da correção monetária com base na poupança. Agora, o tribunal definirá regras para os pagamentos. O governo não calculou o impacto de eventual derrota.
Biografias e doações eleitorais
Barbosa também quer incluir na pauta deste semestre o julgamento do processo que pede a liberação da publicação de biografias não autorizadas. O assunto virou polêmica no ano passado, quando músicos e compositores defenderam a proibição desse tipo de publicação, e foi levado à Corte pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
Também pode ser votado o processo que pode resultar na proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais. Quatro dos 11 ministros já consideraram inconstitucional a regra atual, que permite o financiamento de campanhas por parte de pessoas jurídicas. Ao fim do julgamento, o STF definirá se a nova regra vale para as eleições gerais deste ano, ou só para as eleições de 2016.
A Corte vai julgar também os embargos infringentes de 12 condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu. O relator do processo para essa fase, ministro Luiz Fux, já manifestou interesse em levar os recursos ao plenário em abril. Já o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão mineiro, quer levar o processo contra o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para a análise dos colegas em junho.
No mensalão federal, dos 25 condenados, 12 terão direito a novo julgamento, com a reanálise de provas. Eles ganharam o benefício ao obter quatro votos pela absolvição. Como a composição do STF mudou, eles têm chance de vitória. No mensalão tucano, Azeredo é acusado de desviar recursos públicos de Minas para abastecer sua campanha de reeleição ao governo. O operador do esquema também seria Marcos Valério e o dinheiro passava pelo Banco Rural.
Fonte: O Globo