Por Maíra Magro | De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem o encaminhamento de um projeto de lei que aumentaria de R$ 29.462,00 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros da Corte a partir de 2015 – representando um incremento de 22% em relação ao valor atual.
O presidente eleito do STF, Ricardo Lewandowski, enviará a proposta hoje ao Congresso Nacional. O projeto terá que ser votado pelos deputados e senadores e, se aprovado, depende de sanção da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também vai protocolar na Presidência da República uma mensagem a Dilma pedindo para incluir o reajuste no orçamento para o ano que vem.
Se aprovado, o projeto teria impacto financeiro de R$ 2,5 milhões no âmbito do STF e R$ 646 milhões no Poder Judiciário da União. O reajuste também passaria a valer para toda a magistratura e carreiras como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, cujos salários são calculados proporcionalmente ao dos ministros do STF.
Haveria ainda um efeito cascata em diversos cargos do Judiciário, Legislativo e Executivo cujos vencimentos são vinculados, ainda que indiretamente, ao salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público. Mais diretamente beneficiados seriam todos os servidores que já ganham acima do teto constitucional, mas que têm descontado do vencimento a quantia que ultrapassa esse valor – o chamado “abate-teto”.
Lewandowski apresentou a proposta ontem aos demais ministros em sessão administrativa feita no plenário do STF, sem transmissão pela TV Justiça – a veiculação ao vivo parou logo após o julgamento de processos judiciais. Tradicionalmente, as sessões administrativas são feitas no gabinete da presidência da Corte, abertas ao público mas sem transmissão ao vivo, por tratarem de assuntos internos.
Como Lewandowski ainda não tomou posse – e portanto não assumiu o gabinete da presidência, que está inclusive passando por reforma -, as sessões administrativas estão sendo feitas no plenário da Corte.
Segundo a assessoria de imprensa, para manter a tradição, o gabinete do ministro orientou que a sessão não fosse veiculada pela TV Justiça. No dia 7 de agosto, porém, quando o STF aprovou orçamento em sessão administrativa feita também do plenário, a discussão foi transmitida pela TV.
Ao apresentar o projeto, Lewandowski justificou que o reajuste será para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2014, totalizando 16,11%. Esse percentual foi calculado com base em um salário de R$ 30.935,36, que os ministros já têm garantido a partir de janeiro – devido ao reajuste escalonado previsto pela Lei 12.771, que vale de 2013 a 2015. Os juízes afirmam que a inflação projetada nessa lei ficou abaixo do efetivamente registrado pelos índices oficiais. “O projeto foi o resultado de um escrupuloso cálculo”, declarou Lewandowski. A proposta foi aprovada pelos demais ministros sem discussão.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que o projeto está “muito aquém” do que pede a categoria, um reajuste de 30% a 32%. Segundo ele, os últimos aumentos concedidos por lei ficaram abaixo da inflação.
Fonte: Valor Econômico