Taxa é defendida pelo mercado e criticada no setor produtivo

O discurso do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, de eventual mudança na indexação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) proposta pela equipe econômica está em linha com o que defende o setor produtivo e não foi bem recebido por economistas do mercado financeiro.

Em entrevistas recentes, o executivo disse que a atual indexação da TLP é suscetível a volatilidades de mercado e sugeriu vincular a taxa à futura meta de inflação do país. A Medida Provisória 777, que contempla o assunto, atrela o novo encargo ao IPCA e à remuneração do título do Tesouro Nacional NTN-B.

José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), voltou a criticar a medida do governo argumentando que a nova TLP vai encarecer os custos do financiamento de longo prazo, uma das principais fontes de geração de investimentos no país.

“A última coisa que o Brasil precisa agora é encarecer o custo dos investimentos. A nova TLP vai tornar o custo muito maior que nos outros países, tirando a competitividade da indústria, dos compradores de bens de capital”, afirma Velloso, acrescentando que a Abimaq apresentou proposta de TLP com indexação à inflação do IPCA mais metade da projeção do crescimento do PIB no ano da contratação do financiamento. “Se o IPCA fechar em 4% este ano e o PIB ficar em 0,5%, a taxa da TLP seria de 4,5%”.

Já para Antonio Madeira, economista da MCM Consultores, mudar a MP 777 hoje significa retrocesso. “O objetivo da taxa de longo prazo é vincular a taxa do BNDES a uma taxa de mercado que reflita o custo de captação do Tesouro. Em qualquer lugar do mundo uma empresa capta recursos lançando títulos de longo prazo que refletem condições de mercado. Se o mercado estiver mais volátil, as taxas vão estar mais voláteis, aí o próprio mercado cria instrumentos para mitigar essa volatilidade [derivativo, hedge]”, opina Madeira.

Para o diretor do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec), Carlos Antonio Rocca, a sugestão de Rabello de Castro não é uma tentativa de retorno ao crédito subsidiado do BNDES. Segundo ele, se a situação fiscal estiver controlada e houver uma política monetária sem divergências significativas entre inflação efetiva e meta de inflação, a diferença entre as duas propostas não é significativa.

“A TLP é um avanço extremamente significativo em relação à TJLP, uma taxa definida num nível que, ao longo dos anos, gerou um volume monumental de subsídios, agravando o lado fiscal. Trata-se apenas de avaliar a conveniência ou não de usar o IPCA de cada período, ou usar a meta. É evidente que, numa situação de inflação descontrolada, isso [vinculação à meta] implicaria volta ao subsídio, mas acredito que ninguém está defendendo isso com esse quadro fiscal que nós temos”, afirma.

O professor da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, Ernani Torres Filho, chama atenção para a pressa em se estabelecer a nova taxa. “Não há nenhum problema em o governo defender sua visão liberalizante, mas que seja explícito. Do jeito que foi proposta, a decisão veio de cima para baixo. Jamais apresentaram um único documento analítico, com dados explicando por que [a TLP] era importante. Fizeram uma exposição de motivos ao presidente, mas é uma cartela de intenções, com muita coisa normativa, não algo com embasamento e diagnóstico.”