GOVERNO PREFERIU SER CONSERVADOR, MAS MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS EXCLUSIVOS DE INVESTIMENTOS PODE GERAR ATÉ MAIS DE R$ 10 BI AOS COFRES PÚBLICOS
Autor: Adriana Fernandes / BRASÍLIA
A mudança de tributação dos fundos exclusivos de investimentos tem potencial de arrecadação superior aos R$ 6 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado ontem pela equipe econômica para reforçar o caixa federal em 2018. O governo preferiu ser conservador, mas a mudança pode chegar a R$ 10 bilhões ou “até mais”, apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
A cobrança poderá ser feita em janeiro. A data está sendo definida, mas poderá ser no segundo dia útil de janeiro. A alteração tributária entrou no cardápio de medidas anunciadas ontem pela equipe porque atinge grandes poupadores. A equipe econômica também pode “embalar” a alteração como se não fosse um aumento de impostos.
O governo avalia que contará com apoio da opinião pública para pressionar o Congresso a aprovar a mudança. Segundo um integrante da equipe econômica, a tributação anual das cotas dos fundos é uma medida muito forte, porque atinge hoje recursos que só são tributados no momento do resgate.
Outras medidas que estavam em estudo ficaram em banho-maria, mas não estão descartadas. A “harmonização” da tributação das aplicações financeiras – uma medida que vai além da necessidade de arrecadação – continua em análise.
Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou à conclusão, nas conversas com lideranças políticas, que não adiantava enviar um pacote tributário maior porque não passaria no Congresso neste momento.
A posição do Congresso reflete a resistência da população a qualquer tipo de alta da carga tributária, mesmo que as medidas envolvam elevação da tributação para a população de renda mais elevada. Há um reconhecimento na área econômica de que a comunicação dessas medidas tem sido falha.
Embora não promova a elevação de alíquotas do Imposto de Renda, a mudança da tributação dos fundos exclusivos fechados de investimento representa, na prática, uma alta de imposto e precisa ser aprovada até o final do ano para entrar em vigor no ano que vem.
Servidores. Da mesma forma, a equipe econômica espera que a população pressione o Congresso a congelar o reajuste do salário dos servidores. O governo também conta com o apoio popular às outras medidas de contenção de gastos com pessoal.
Espera-se na área econômica grande reação dos servidores e forte pressão no Congresso, mas ao final o governo acredita que a aprovação ocorrerá a tempo de ajudar a cumprir o Orçamento de 2018.
Apesar das críticas às mudanças das metas, a avaliação na equipe econômica é de que a repercussão ao pacote foi boa. O acompanhamento dos ativos do mercado ao longo do dia mostrou preços “comportados”.
Há um entendimento também de que boa parte das críticas que têm sido feitas por parlamentares, entre elas a de que a equipe econômicaerrou na avaliação dos números fiscais para 2017 e 2018, já refletem o jogo das eleições de 2018, com os partidos movimentado as “peças do xadrez”.
Fonte: O Estado de S. Paulo