Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 riscos relacionados à gestão da dívida pública feita pelo Tesouro Nacional. Entre eles se destacam o risco de irregularidades e ineficiência causada pelos repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento de endividamento em função dos aportes feitos ao setor elétrico e falta de transparência com relação a dívidas com outros órgãos.
Os técnicos também encontraram indícios de que recursos repassados pelo BC para o Tesouro foram usados para financiar o BNDES, o que contraria a legislação que determina que os resultados positivos do BC têm de ser usados para pagamento de dívida.
O TCU fez o levantamento prévio entre outubro de 2014 e fevereiro desde ano e ele servirá de base para um posterior trabalho de auditoria da dívida. O tribunal tem agora um comitê especializado em auditar a dívida pública como parte de programa internacional.
Em seu voto, o ministro relator, José Múcio Monteiro, destaca o expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. O ministro lembra que em grande parte dessas operações o Tesouro é remunerado a taxas inferiores àquelas que recebe, gerando ônus para o Tesouro, estimado em cerca de R$ 120 bilhões na forma de subsídio.
O ministro volta a cobrar o “efetivo e fidedigno registro” dos passivos do Tesouro não contabilizados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e ao FGTS, que já é objeto de outro processo do TCU, conhecido como “pedaladas fiscais”.
No acordão 1798/2015, os ministros determinam que a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) estabeleça e – com o apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) – execute estratégia de médio prazo para realização de ações de controle sobre a dívida pública federal.
O relatório aponta que as operações com o BNDES são um risco para a dívida, uma vez que não há medidas de compensação para as despesas com a equalização de taxas pelo fato de não serem previamente calculadas.
Em outro ponto, o relatório aponta o risco de desvirtuamento dos recursos provenientes de resultados positivos do BC, que repassa ao Tesouro, por exemplo, ganhos obtidos com gerenciamento de reservas. Os técnicos apontam que esse risco está associado à hipótese de os recursos provenientes de resultados semestrais positivos do BC não serem utilizados para reduzir a dívida pública, conforme previsto em lei, mas usados em operações de crédito com o BNDES.
Eles analisaram operações de repasse do BC para o Tesouro e do Tesouro para o BNDES e apontam que a emissão de títulos de vencimento de curtíssimo prazo para o BNDES pode ser um indício de que a natureza da operação, na realidade, era de repassar recursos do Tesouro ao BNDES, e não necessariamente emitir títulos da dívida pública para o banco.
“Ademais, o fato de esses resgates ocorrerem, na maioria das vezes, no final dos semestres, pode ser mais um indicativo de que os recursos repassados pelo Banco Central ao Tesouro estão sendo utilizados para financiar o BNDES”, diz o documento.
O Tesouro não se manifestou até o fechamento da edição.