O banco FonteCindam, além de pelo menos quatro pessoas ligadas à instituição financeira e ao Banco Central (BC), terão que restituir R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos por causa do socorro dado pela autoridade monetária à empresa durante a crise cambial de 1999. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor representa o maior débito a ser resgatado pelo TCU em um único processo na história do órgão de controle.
Junto com o BC, foram condenados a restituir o montante ex-funcionários da instituição – o ex-presidente Francisco Lopes, e os ex-diretores Demósthenes Madureira, Cláudio Ness Mauch e Luiz Antônio Andrade Gonçalves – e os sucessores (herdeiros) de Roberto José Steinfeld, falecido controlador do banco privado. A cobrança será do próprio BC, que pode acionar a Justiça para obter o valor ou optar por um caminho administrativo. Caso o FonteCindam não tenha mais operações, os herdeiros do banco devem ser acionados. Foi determinado o bloqueio dos bens dos envolvidos.
Procurado, Francisco Lopes não retornou a ligação até o fechamento desta edição. Os outros condenados pelo TCU não foram localizados.
Além da restituição, o TCU também decidiu multar cada uma das pessoas citadas em R$ 1 milhão. Ao FonteCindam, ainda será aplicada multa – também recorde no órgão – de R$ 1 bilhão. Esses montantes serão pagos ao Tesouro Nacional. Somados, os valores aplicados pelo TCU no processo passam de R$ 4,7 bilhões.
O julgamento é decorrente de uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar “irregularidades na execução da política monetária do Banco Central“, cometidas em janeiro de 1999. De acordo com o TCU, o BC ajudou o FonteCindam ao vender dólares a um preço mais barato que o de mercado – o que causou prejuízo aos cofres públicos.
A operação ocorreu em 1999, quando a desvalorização cambial afetou as operações de diversos bancos, como o Marka e o FonteCindam. Os dois bancos possuíam contratos no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização, eles passaram por dificuldades para honrar os compromissos. Alegando risco sistêmico, o BC saiu em socorro do FonteCindam e Marka (cujo processo tramita paralelamente no TCU e pode ser alvo de decisão semelhante).
“É inverossímil a hipótese de crise sistêmica em razão de possível insolvência”, afirmou a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes. “Não é aceitável que se entregue mais de R$ 1 bilhão a instituição financeira e a seus fundos na suposta iminência de falir. Não é razoável que o Bacen assuma riscos de alguns poucos investidores privados em detrimento do mercado como um todo, de maneira contrária ao interesse público. Não existe fundamento legal para o BC privilegiar certos agentes econômicos em detrimentos de todos os outros que enfrentavam a crise cambial.”
De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o órgão pode cobrar valores de entes privados quando os recursos são de origem pública. Ainda cabe recurso dos envolvidos no TCU.<br< div=””>