O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu ontem mais 15 dias para a presidente Dilma Rousseff defender-se de novas contestações sobre as contas do governo em 2014. Com isso, a análise sobre os números do ano passado vai se prolongar e a decisão do órgão sobre aprovar ou reprovar as contas será postergada.
O governo federal já entregou a defesa das contestações feitas anteriormente e o TCU ainda analisa as argumentações. Mesmo com as explicações do Planalto acerca dos números, a expectativa nos bastidores era, até há alguns dias, que o órgão reprovasse as contas. A decisão poderia embasar, no limite, um eventual processo de impeachment no Congresso Nacional. E uma decisão final do TCU estava prevista para ocorrer até setembro. Agora, com novas contestações, o governo ganha um tempo “extra” que impede um parecer do Tribunal neste momento.
A conquista de Dilma no TCU coincide com o momento de reaproximação entre o Senado e Palácio do Planalto. Conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na terça-feira, a negociação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), inclui a aprovação das contas no órgão de controle. O próprio requerimento para haver novas contestações sobre as contas – e, em consequência, mais prazo para defesas do governo – veio do Senado, por meio de um requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Uma das contestações feitas é um decreto da presidente que fixou o cronograma mensal de desembolso para 2014 sem considerar uma manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre elevação de despesas de Seguro Desemprego e Abono Salarial e a frustração de receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A outra contestação é a abertura de créditos suplementares, entre novembro e dezembro de 2014, por meio de diferentes decretos, que, segundo o TCU, são “incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente”.
Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do processo das contas da Presidência da República em 2014, afirmou ter recebido nos últimos dias parlamentares que defenderam a abertura do novo prazo para a defesa do governo. “Há preocupações de vários deles sobre essa questão e não posso responder se isso é decorrente de uma articulação no Senado”, declarou.
O ministro defendeu que o governo federal tem direito à ampla defesa. “São bilhões de reais e isso impacta de forma bastante robusta a questão das contas. [O novo prazo permite] que esses indícios sejam explicados pelo governo federal e pela presidente da República, que fez os decretos descumprindo a lei orçamentária e, de certa forma, desconsiderando o Congresso Nacional. Vivemos numa democracia e temos que dar amplo direito de defesa ao governo federal”, disse. Perguntado sobre a expectativa do TCU a respeito da aprovação ou reprovação das contas de 2014, Nardes não detalhou. “Isso depende dos votos dos senhores ministros. Estou fazendo meu trabalho com muita cautela e não posso antecipar uma coisa que não conheço”, afirmou.
No plenário do TCU, houve consenso em aprovar um novo prazo para a presidente. Houve discussão, no entanto, sobre quantos dias seriam dados para a defesa. “Essa novela das contas presidenciais, todos nós não vemos mais a hora de encerrar esse tema e concluir de uma vez por todas essa apreciação. Mas considero correta a abertura de prazo. Com esse adendo [de novos fatos contestados], nós não poderíamos simplesmente examinar sem abrirmos prazo para a defesa”, afirmou o ministro Bruno Dantas, que chegou a sugerir um prazo de 30 dias.
Antes da decisão, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entrou em campo e conversou diretamente com ministros do TCU. Ele marcou encontros nesta semana com ao menos três membros do órgão: Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas e Vital do Rêgo. Estes dois últimos são apadrinhados de Renan.
Fonte: Valor Econômico