O vice-presidente Michel Temer decidiu que, se assumir a presidência da República, vai propor ao Congresso a independência do Banco Central, com mandatos não coincidentes para a diretoria da instituição, e com a missão de preservar o valor da moeda, a estabilidade financeira e o emprego. Tal como fez o primeiro ministro Tony Blair com o Banco da Inglaterra nos anos 90 – com boa repercussão na época -, Temer se convenceu de que essa é uma providência que não gera custo para o governo e tem um valor extraordinário para o mercado financeiro.
O eventual novo governo deverá aproveitar o projeto de autonomia do BC patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que institui mandatos fixos e alternados de seis anos para a diretoria e que já tramita no Congresso.
Pretende, também – como fruto das discussões sobre os bancos centrais no pós-crise financeira global – colocar em lei que o BC terá como missão preservar a estabilidade financeira e o emprego. “Acabou a história de um instrumento (juros) uma meta (de inflação). A missão dos Bancos Centrais no mundo está sendo ampliada”, observou um aliado do suposto governo do PMDB.
O atual presidente do BC, Alexandre Tombini, deverá continuar por algumas semanas à frente da instituição e vai conduzir a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 7 e 8 de junho.
Preocupado com os primeiros dias de um eventual governo que se instalará logo após a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff no dia 11, no Senado, Temer “não quer criar mais confusão do que o necessário”, segundo explicou uma fonte. A ideia é, portanto, só mudar a diretoria do BC quando já tiver começado a nova administração, para não paralisar ainda mais o país. Além do que a sucessão no Banco Central é, normalmente, mais demorada porque o presidente e todos os novos diretores têm que ser sabatinados e aprovados pelo Senado.
A autonomia do BC sempre foi defendida por Henrique Meirelles, ex-presidente da instituição, que será o ministro da Fazenda caso Temer assuma o comando do governo. Por anos o tema foi tabu no país. A má compreensão do que significa independência do BC foi levada ao paroxismo na campanha pela reeleição de Dilma em 2014, quando em uma peça de propaganda foi dito que um BC autônomo retiraria a comida da mesa do povo para privilegiar os banqueiros.
Trata-se, porém, de permitir que a autoridade monetária tenha autonomia para perseguir a meta de inflação que lhe é determinada pelo governo legitimamente eleito.
Com a permanência de Tombini por mais algum tempo à frente do BC, Meirelles vai poder se dedicar à montagem da pasta da Fazenda que é de onde virão as principais medidas para retomar o equilíbrio das contas públicas e, por consequência, o crescimento econômico. O eventual futuro ministro já indicou que tem como prioridade estabelecer um limite para o crescimento do gasto público. A partir de uma equação factível para a política fiscal, o BC terá condições de cortar a taxa Selic para níveis mais civilizados.
Fonte: Valor Econômico