Três vezes presidente da Câmara dos Deputados e com uma dura agenda econômica para ser aprovada no Legislativo, o presidente interino Michel Temer fez ontem um dos primeiros acenos aos parlamentares em reunião com todos os líderes aliados, para dizer que pretende governar junto com o Congresso e dialogar sobre todas as medidas que serão enviadas.
Ouviu sugestões de todos os partidos de sua base sobre medidas econômicas e, principalmente, a cobrança de que o novo governo não leve adiante a ideia de recriar a CPMF. O pemedebista nem rejeitou a recriação do imposto, nem sinalizou que seu plano era aprova-lo: recorreu à máxima de seu governo, de que nada será encaminhado sem discutir antes com a sua base.
Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), a maioria dos líderes disse que a recriação da CPMF é inconveniente. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO) sugeriu que Temer pedisse a retirada do projeto em discussão nas comissões da Câmara para retomar o imposto, mandado pelo governo do PT. “Toda a base dele [Temer], que votou a favor do impeachment, levantou a placa de ´Xo CPMF´. Ficou claro que se o governo tentar pautar o imposto acabará derrotado”, disse Kaefer.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que não há uma decisão no Executivo sobre o imposto. Disse que sua posição pessoal é contrária ao tributo antes que o próprio governo enxugue as despesas públicas, como exemplo do esforço que deve ser feito por todos por causa da crise. “Essa é uma visão pessoal que defenderei internamente. Se houver uma decisão de governo, deixa de existir minha posição pessoal”, afirmou.
Temer foi questionado ainda se poderia realizar reuniões com toda a base mensalmente para discutir os principais temas. Em sinalização de que a relação com o Congresso será diferente da adotada pelo governo do PT, o presidente interino afirmou que as reuniões serão a cada 15 dias e, se a pauta exigir, até semanais. “Vamos governar juntos”, disse.
O pemedebista ouviu todos os líderes da base presentes, que fizeram sugestões desde retomar a reformulação do Código da Mineração até atuar rapidamente a favor da legalização de jogos de azar, como bingos – propostas defendidas por parte de seus ministros como alternativa para aumentar a arrecadação. Fazia comentários sobre parte das ideias e, em dado momento, disse que se sentia nos tempos de presidente da Câmara, a comandar uma reunião de líderes.
Pediu ainda que a Câmara “limpe a pauta”, votando os projetos do governo anterior, para não existirem entraves à votação da agenda da nova gestão. Um dos principais itens é uma medida provisória do setor elétrico, que aumenta o prazo para renovação das concessões e propõe benefícios para distribuidoras de energia no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá.
Mas, instado pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a ajudar em uma solução para a presidência da Câmara, que tem Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afastado e o interino Waldir Maranhão (PP-MA) sem apoio da maioria da Casa, Temer procurou não interferir publicamente no Legislativo e disse que essa questão precisa ser definida pelos parlamentares.
Geddel aproveitou para pedir “paciência” diante das cobranças feitas a um governo “de praticamente dois dias” como se Temer já governasse há quatro anos. “As pessoas estão cobrando ações que precisam de um prazo mínimo”, disse, fazendo questão de reforçar que este é um “outro momento”. “As medidas que serão encaminhadas serão debatidas”, repetiu o ministro.
Depois de um primeiro gesto à Câmara, território onde tem maior trânsito, Temer encontraria-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem cabe convocar sessão do Congresso Nacional para votar a mudança da meta fiscal deste ano, que precisa ser aprovada até 30 de maio para evitar o corte de serviços do governo. À noite, o senador jantaria ainda com Geddel em sua residência oficial para “alinhavar ponteiros”.
Renan decidiu não convocar sessão conjunta da Câmara e do Senado para esta semana, mesmo com 23 vetos trancando a pauta do Congresso. A sessão ocorrerá apenas na próxima semana, disse, depois de a equipe econômica anunciar o déficit fiscal a ser registrado no ano. A semana, porém, será mais curta, com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira.
Amanhã o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também do PMDB, irá ao Congresso para discutir a mudança na meta fiscal. “O governo está fechando as contas. Íamos convocar o Congresso para esta semana. Não vamos mais […] O risco maior é você estabelecer uma meta que desde logo não será cumprida. Então a prudência recomenda aguardar um pouco”, afirmou Renan.
O presidente do Congresso informou ainda que irá convocar uma reunião de líderes do Senado assim que o Palácio do Planalto decidir quais parlamentares serão os interlocutores do governo na Casa e no Congresso e que depende da comissão especial e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o prazo para conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Fonte: Valor Econômico