Proposta recebe emendas na Alerj. Benefício para 841 juizes custará R$ 46 milhões ao ano
Ruben Berta
Na última semana de atividades antes do recesso do plenário até o fim de janeiro, a Alerj começou a discutir ontem a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que, se aprovado, trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já em 2014. Como o texto encaminhado pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, recebeu 16 emendas, o projeto de lei saiu de pauta, mas deve voltar a ser apreciado hoje. E já que está tramitando em regime de urgência e havia recebido parecer favorável das comissões, a mensagem pode ser aprovada até amanhã. Caso haja a confirmação, cada profissional receberá um adicional de R$ 4.786 por mês. Na prática, seria como se fosse concedido um aumento de 18,5% acima do teto dos judiciários estaduais, que vigorou em 2013, de R$ 25,3 mil.
Também ontem, a Alerj discutiu uma mensagem enviada pelo Ministério Público na mesma linha da enviada pelo TJ. A diferença é que, em vez de instituir o benefício, como o tribunal está propondo, através de regulamentação de uma lei federal, o MP quer elevar o valor do auxílio-moradia que já concede. Em vez de uma porcentagem de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal (STF) — que em 2013 foi de R$ 28 mil e está previsto para chegar a R$ 30,9 mil em 2015 — os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, equiparando-se ao que propôs a desembargadora Leila Mariano para os juizes e desembargadores.
Dados passados ao deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) mostram que, no caso do MP, o gasto anual com o benefício passaria do atual R$ 1,1 milhão para R$ 7,1 milhões no ano que vem. Com isso, a porcentagem de gastos com pessoal do órgão em relação à receita chegaria a 1,75%, bem perto do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 1,8%. No caso do TJ, no ano que vem chegaria a 5,26%, com uma folga um pouco maior do limite de 5,7%.
Pelo clima ontem na Alerj, as duas propostas devem passar sem maiores dificuldades. Mesmo deputados de oposição, como o próprio Luiz Paulo, não se manifestaram contrários. A única exceção ficou por conta da bancada do PSOL, que já adiantou que votará contra.
— A proposta foi apresentada na última quinta-feira, ao apagar das luzes do Legislativo. Nada foi divulgado nem no site do Ministério Público nem do TJ, demonstrando falta de transparência — afirmou o deputado Marcelo Freixo.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) apresentou emendas para que o benefício seja concedido apenas a profissionais que moram a pelo menos cem quilômetros de distância do local de trabalho.
A primeira leva de discussões foi acompanhada no plenário pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que destacou que o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP. Já o procurador-geral da Alerj, Hariman Dias de Araújo, lembrou que o benefício já é pago em tribunais de justiça de outros 20 estados, além do próprio STF.
Fonte: O Globo