Durante o encontro, a diretora de Administração lançou um novo canal de comunicação, a newsletter #InterAÇÃO. A ideia é construir um canal direto, sem intermediários, para veiculação de informações de interesse do funcionalismo.
Na manhã desta terça-feira (8), a diretora de Administração, Carolina Barros, se reuniu com sindicatos e com a comissão representativa dos servidores para tratar de questões funcionais. O encontro faz parte de uma política de relacionamento e de diálogo mais permanente e mais direto com os servidores e com suas entidades representativas.
Reunião contou com representantes da Secre, da PGBC, da Dirad, do Comun, do Depes, do Sinal, do SintBacen, do Sindsep-DF e da comissão representativa dos servidores.
Na abertura do evento, Carolina anunciou que já existem tratativas para a edição de um decreto que regulamentará uma nova identidade funcional, que terá validade em todo o território nacional.
Afirmou que uma proposta de “carreirão” para os servidores públicos ainda não está colocada de forma concreta, enfatizando que há um compromisso da Diretoria Colegiada em atuar para que os cargos do BC continuem sendo tratados como carreira típica de Estado.
Além disso, confirmou o entendimento de que as funções comissionadas do BC somente podem ser ocupadas por servidores da carreira. “Essa questão já é regulamentada pela Lei 9.650/98 e não há proposta de alteração desse item”, disse a diretora.
A intenção, segundo ela, é endereçar as questões funcionais em um projeto de lei específico para essa finalidade, que está em negociação junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). “Não há espaço para se tratar de temas funcionais no âmbito do projeto de lei da autonomia”, explicou. “A formalização da autonomia para o Banco Central, no entanto, vai posicionar a nossa instituição em um patamar superior, na hora de negociarmos questões relativas à carreira funcional”, destacou.
Em seguida, foram discutidos alguns pontos levantados pela comissão representativa dos servidores. Um dos tópicos tratava de estabelecer um BC sem vinculação ministerial e com capacidade de gestão sobre recursos materiais, patrimoniais, humanos e financeiros (incluindo fundos vinculados), além da não aplicação à autoridade monetária de limitação de empenho e de movimentação financeira (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). “A ausência de vinculação ministerial já está endereçada no PLC”, explicou Adriana Toledo, chefe de gabinete na Dirad. Ela acrescentou que a DC está trabalhando para que a ausência de vinculação ministerial ocorra sem que haja similaridades com as agências reguladoras, destacando que ser órgão setorial é a opção que proporciona mais autonomia ao BC nesse momento.
Quanto à questão da gestão de recursos, Adriana Toledo informou que o Orçamento da Autoridade Monetária (OAM) é aprovado pelo CMN, e não se vincula a eventuais contingenciamentos no Orçamento Geral da União (OGU). “A gestão autônoma dos fundos administrados pelo BC tem forte resistência externa”.
Outra questão apresentada buscava garantir servidores deveriam ser regidos por estatuto próprio. Adriana reforçou que o estatuto próprio não se mostra viável em virtude do Regime jurídico único dos servidores públicos – RJU (Lei 8.112/90).
Posição dos representantes
“Quero parabenizar por essa iniciativa de hoje, que mostra a disposição de diálogo. Espero que ela seja mantida a fim de construir confiança. Não estaremos alinhados em todas as frentes, mas é importante tentar alinhar estratégias conjuntas para chegarmos aos nossos objetivos”, declarou Jordan Pereira, presidente do Sinal.
O representante do Sindsep José Lourenço da Silva, apontou três pontos que o Sindsep espera a respeito da Dirad: que se cumpra o acordo firmado com servidores, que a direção do Banco mantenha as conquistas do corpo funcional, como o PASBC, e que os direitos dos servidores sejam ampliados. “Estamos em um momento difícil no país, com o sucateamento do serviço público, não só o BC. Como dito pela diretora, é possível fazer mais com menos, e sem retirar nossos direitos”, destacou.
Já o assessor na Aspar Marcos Passos, membro da comissão representativa dos servidores, acredita que dentre os desafios a serem enfrentados está a cultura hierarquizada do BC, e por isso, ele agradeceu a oportunidade de dialogar com a Dirad. Ele se mostrou preocupado com a possibilidade de o Banco Central se tornar uma agência reguladora. “Isso não se daria da noite para o dia. Nossa preocupação é que isso aconteça em alguns anos. Não sabemos até quando o BC está blindado, mas a questão da modernização das agências reguladoras está em debate no Congresso. Assim como elas, o BC é autarquia de natureza especial e há um receio de que essa interpretação seja aplicada na instituição”, alertou.
Para José Brasil Nascimento, do SintBacen, é preciso que haja maior transparência com relação aos técnicos. “Precisamos saber o que o BC realmente quer. Queremos uma carreira com dois cargos? Se for isso, queremos um tratamento respeitoso para ambos. Nas reuniões só se fala em cargos e não em carreiras. Nossa luta é única, é a modernização da carreira, o nível superior para os técnicos.”, afirmou. Ele também chamou a atenção para o PASBC, motivo de preocupação para a categoria que ele representa, assim como para a sala dos aposentados, que foi extinta, segundo ele, sem aviso prévio.
Por fim, o diretor de estudos técnicos do Sinal Daro Piffer quis pontuar o que é importante na pauta do sindicato. Segundo ele, a autonomia funcional dos servidores é algo que incomoda boa parte do funcionalismo, pois eles não se sentem parte do processo. “Isso ocorre principalmente no caso da fiscalização. Após apontar uma série de irregularidades em uma instituição financeira, aquele servidor não sabe o que acontece quando a questão segue para instâncias superiores. Ele não sabe se a IF recebeu alguma condenação, por exemplo. Essa é uma questão importante do BC e que só depende de nós para ser mudada. Precisamos colocar mais os servidores dentro da cadeia de processo”, ressaltou.
Fonte: Banco Central do Brasil