Senado Federal acaba de lançar, em parceria do seu Instituto Legislativo Brasileiro com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil: o que você precisa saber. A publicação foi apresentada ao público em cerimônia na sala de audiências da Presidência do Senado. O propósito da iniciativa é difundir o conhecimento do direito de acesso às informações públicas, tanto ao cidadão comum quanto ao servidor público, obrigado a cumprir a legislação. Para isso, a cartilha estará também disponível em formato digital, para download gratuito no site do Senado (http://www.senado.leg.br).
A transparência nas ações do Legislativo é um direito que, cada vez mais, conquista espaço, ou melhor, é uma realidade que se aperfeiçoa no dia a dia. A Secretaria da Transparência do Senado Federal, em apenas três meses de instalação, apresenta números expressivos — por exemplo: perto de 400 mil acessos ao Portal da Transparência e Controle Social, um dos instrumentos da transparência ativa da Casa, no qual estão contidas informações sobre a administração — de recursos humanos às licitações —, e sobre as atividades dos senadores — indo das votações às despesas mensais.
Obra em progresso, para se usar expressão de Caetano Veloso em sua primeira página na internet, o Portal da Transparência é continuamente atualizado, objetivando atender, de maneira simples e ágil, as buscas dos cidadãos. Em seu aperfeiçoamento, o objetivo é que, com um só clique, seja possível encontrar a informação que se quer — completa.
Justiça seja feita, há 40 anos — e em processo contínuo — o Senado tem atuado para tornar cada vez mais transparente o trabalho por ele realizado. Criado em 1995, o Portal do Senado foi um dos primeiros sites públicos do Brasil, recebendo, a cada mês, por volta de 1,3 milhão de consultas. Em 1996, o Senado foi pioneiro também na estruturação de um sistema público de comunicação legislativa, abrindo pela TV Senado, ao vivo e sem cortes ou edição, os trabalhos dos senadores.
Em 1997, criou-se o Alô Senado para também atender demandas dos cidadãos sobre o trabalho da Casa, e que foi além, pois logo abriu também a janela da internet para contato do público com a Casa e os senadores. Hoje são mais de 120 mil as mensagens distribuídas mensalmente pelos serviços do Alô Senado, que, desde 2005, realiza ainda pesquisas mensais e enquetes quinzenais, buscando trazer aos senadores a opinião dos brasileiros sobre temas e ações em debate. Agora, somadas ao programa e-Cidadania, permitem acompanhar — e opinar —, em tempo real, processos de discussão e votação de leis. Enfim, ferramentas modernas de participação popular e de controle social.
No mesmo caminho, em 2009, foi criado o Portal da Transparência que, ainda em sua forma embrionária, já centralizava as informações públicas do Senado, tendo como princípios básicos a adoção de mecanismo e ferramentas para possibilitar amplo acesso às informações da Casa, com disponibilidade ininterrupta de alcance para o público. Já então, o Senado também disponibilizava acesso ao sistema Siga Brasil, que permite acompanhar a execução do orçamento público, integrando informações relativas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e ao Sistema de Apoio à Elaboração de Leis Orçamentárias (Selor).
Não deve ficar sem registro a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, que conta com a participação de representantes da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Transparência Brasil e o Instituto Ethos, de par com a de representantes de órgãos do Senado.
Assim, antes mesmo da vigência da Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Senado, ainda que de forma dispersa, já cumpria 90% do determinado no novo diploma. A Secretaria da Transparência, criada em março, tem a função de reunir e coordenar todos os mecanismos de interatividade do Senado com o cidadão e do cidadão com o Senado; hoje, são muitos — todos em processo constante de aperfeiçoamento. É o entendimento de que só a exposição clara e correta das informações permite a correção de cursos, ou a de enganos ou a de malfeitos. Não é tarefa fácil, mas é obrigatória. O que se sabe hoje, não se sabia ontem. O que se saberá amanhã, por certo, não se sabia hoje. Mais do que uma esperança, eis uma certeza.
Com janelas abertas, a luz clareia. A Câmara Alta do Legislativo, ainda que com dores, trabalha para abrir e clarear informações. Transparência — ainda uma vez, justiça seja feita — é obra em progresso constante, tanto na tarefa de abrir, quanto na de corrigir, desmontar ou refazer. Sempre na melhor direção. Foi assim, por exemplo, no Chile. É assim no Uruguai e no México — países irmãos e com dificuldades (ou realidades) tão próximas das nossas —, que criaram secretarias e mecanismos de transparência e que, como nós, trabalham para aperfeiçoá-los.
No Senado, a obrigatoriedade da transparência não é apenas um cumprimento legal. E o caminho, sem volta, segue o rumo para a transparência plena — em que só a lei pode delimitar e limitar as informações O Senado, sem alarde, com coragem e paciência, atua nessa direção.
Fonte: Correio Braziliense